Mais de duas mil pessoas privadas de liberdade dos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte participam, nesta terça-feira (15) e quarta-feira (16), do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM/PPL). A iniciativa também contempla internos da Penitenciária Federal de Mossoró, ampliando o alcance da política educacional no sistema prisional.
As provas são aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, conforme edital publicado no Diário Oficial da União, e contam com o apoio da Polícia Penal. A participação no ENEM/PPL é voluntária e gratuita, sendo destinada tanto a pessoas privadas de liberdade quanto a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade.
Além da possibilidade de certificação de conclusão do ensino médio, o exame também pode ser utilizado para a obtenção de declaração parcial de proficiência. O uso dos resultados para ingresso no ensino superior ou em processos seletivos do mercado de trabalho é facultativo, ficando a critério do participante.
O ENEM/PPL é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada, além de uma redação em língua portuguesa. O nível de dificuldade é o mesmo do ENEM regular, diferenciando-se apenas pela forma de aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos estados.
No Rio Grande do Norte, as provas são realizadas em todas as unidades prisionais que possuem internos aptos a participar, além dos Escritórios Sociais de Mossoró e Caicó, e do Escritório Social da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Para viabilizar a aplicação do exame, a pasta organizou uma operação logística específica, envolvendo planejamento, segurança e apoio operacional.
A ação reforça a educação como instrumento de ressocialização e reafirma o compromisso do Governo do Estado em ampliar oportunidades para pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a reintegração social por meio do acesso ao conhecimento e à formação educacional.
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