Ministério Público do Rio de Janeiro aciona Justiça para reaver R$ 1,08 bilhão do Rioprevidência

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira (10), uma ação civil pública com o objetivo de compelir os gestores do Rioprevidência, o fundo de pensão que atende servidores e pensionistas estaduais, a sanar um prejuízo de R$ 1,088 bilhão. Este montante é decorrente da aquisição de títulos do Banco Master, e a medida judicial busca o bloqueio de bens dos envolvidos na investigação.

O documento emitido pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) detalha que a ação civil pública foi movida contra o Banco Master, que se encontra em processo de liquidação extrajudicial, e demais partes envolvidas. O propósito é justamente evitar um dano financeiro estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Com um pedido de tutela de urgência, o MPRJ solicita a suspensão imediata dos contratos vinculados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, o bloqueio dos bens dos investigados e a implementação de providências que garantam o ressarcimento integral aos cofres públicos.

Ainda figuram como réus na ação judicial a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais gestores do Rioprevidência, além do próprio estado do Rio de Janeiro e da autarquia previdenciária.

Para além da salvaguarda do patrimônio público, a iniciativa do Ministério Público também coloca em xeque a legalidade do modelo de crédito conhecido como CredCesta.

Conforme o MPRJ, a operação envolveria a combinação de empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de maneira opaca. Essa prática teria impulsionado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento incessante, onde os descontos diretos na folha de pagamento não resultam em uma diminuição substancial da dívida.

A denúncia ressalta que tal prática transgride tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei do Superendividamento, uma vez que afeta diretamente consumidores em condição de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários previdenciários, comprometendo sua renda de caráter alimentar.

Resposta

Em comunicado oficial, o Rioprevidência esclarece que suas alocações de recursos estão majoritariamente concentradas em investimentos de renda fixa. A entidade destaca que um montante de R$ 100 milhões foi aplicado em títulos públicos, caracterizando uma abordagem de baixo risco.

A mesma nota enfatiza que os fundos destinados a investimentos são distintos dos recursos empregados para o pagamento de benefícios previdenciários, os quais são gerenciados separadamente pelos Planos Financeiro e Previdenciário.

O Rioprevidência também informa que as recomendações do Gaesf já estavam sendo postas em prática sob a gestão do diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro.

Adicionalmente, um plano de ação para a área de investimentos foi formalizado em processo SEI. A autarquia salienta que todos os esclarecimentos solicitados foram devidamente encaminhados ao MPRJ dentro do prazo estabelecido.

Para finalizar seus esclarecimentos, o Rioprevidência reitera seu compromisso com a pontualidade no pagamento dos benefícios previdenciários e assegura que continuará a atender às solicitações do MPRJ.