Comissão aprova penas mais severas para exploração de recursos em terras indígenas

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados endossou uma proposição que visa recrudecer as sanções para indivíduos que explorarem matéria-prima em territórios tradicionalmente habitados por povos indígenas.

O texto em questão modifica a legislação sobre crimes contra a ordem econômica, estabelecendo penas de reclusão que variam de dois a dez anos, além de multa, para o delito contra o patrimônio da União, especificamente em casos de extração ilegal de recursos naturais em áreas indígenas.

A versão aprovada do texto é uma emenda apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, de autoria do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto original já previa um aumento nas penas de detenção, passando de um a cinco anos para dois a seis anos.

Segundo a deputada Xakriabá, esta aprovação não apenas representa um progresso substancial na luta contra a exploração ilícita de recursos em terras indígenas, mas também se configura como um ato de "justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República", consolidando os povos originários como sujeitos de direitos e parceiros indispensáveis na salvaguarda da vida e do meio ambiente.

Xakriabá reiterou a importância estratégica da proteção das terras indígenas, tanto para o Brasil quanto para o cenário global. "Nós, povos originários, desempenhamos um papel crucial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que asseguram a integridade de biomas essenciais", declarou ela, defendendo a valorização dos direitos indígenas como uma política fundamental para enfrentar a crise climática e a perda de biodiversidade.

Crimes ambientais

Adicionalmente, a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais para estender a mesma penalidade (detenção de seis meses a um ano), já aplicada a quem extrai minerais de forma irregular, para aqueles que:

• colocarem em risco a vida ou a saúde de indivíduos;
• ocasionarem um impacto ambiental considerável;
• empregarem maquinário ou equipamentos pesados na mineração; ou
• executarem a atividade sob ameaça ou com o uso de armas.

Se o delito for cometido em terras indígenas, a sanção poderá ser duplicada. Indivíduos que financiarem tais atividades estarão sujeitos a até três anos de detenção.

Próximos passos

O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, subsequentemente, será encaminhado ao Plenário. Para que se torne lei, é imprescindível sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei