Especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados apoiaram a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O propósito central do sistema é unificar informações e políticas públicas para combater óbitos e enfermidades ocupacionais que poderiam ser evitados.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), proponente da audiência, enfatizou a relevância da iniciativa diante do cenário de precarização do mercado de trabalho. Ela destacou que os trabalhadores de plataformas digitais estão entre os mais vulneráveis. “A dinâmica das entregas opera sem que as plataformas assumam a responsabilidade por garantir a segurança e a qualidade de vida desses profissionais”, declarou.
Integração de dados
Um dos desafios cruciais levantados durante o debate, ocorrido na última terça-feira (14), é a fragmentação de dados entre as diferentes esferas governamentais. Atualmente, não há um compartilhamento efetivo de informações entre o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e o Ministério do Trabalho.
Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, defendeu que o Sinast seja o instrumento para harmonizar a atuação entre os diversos setores do governo. “Cuidar da saúde de quem trabalha é zelar pelo Brasil. Negligenciar a saúde do trabalhador é negligenciar o próprio país”, afirmou. Ele ainda adiantou que o governo planeja estruturar, ainda este ano, um programa nacional voltado para a vigilância e prevenção de mortes relacionadas ao trabalho.
Perícia médica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expressou críticas à baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo utilizado para associar doenças a condições de trabalho. Segundo Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, a concessão de benefícios por acidentes de trabalho sofreu uma queda de 54% entre 2008 e 2023. “O principal obstáculo hoje é a subnotificação de casos entre os trabalhadores com vínculo empregatício formal”, ressaltou.
A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, salientou que a subnotificação acarreta prejuízos econômicos e eleva o número de processos judiciais. Ela também chamou a atenção para a saúde mental, observando que “hoje, os transtornos mentais já representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho.”
Funcionamento do Sinast
A pesquisadora do Ministério do Trabalho, Maria Maeno, explicou que o Sinast se inspira no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, instituído em 2006 para combater a fome e promover a alimentação nutritiva. A proposta prevê que a coordenação do novo sistema seja do Ministério da Saúde, com a colaboração da Presidência da República e da Secretaria de Governo. A ideia já obteve aprovação em diversas conferências nacionais sobre saúde do trabalhador.
O projeto do Sinast contempla a participação de mais de 20 ministérios, com foco em atuar sobre os processos de trabalho que resultam em mortes e doenças, e prevê atuação em estados e municípios.
Para Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, a efetiva implementação do sistema depende de um financiamento adequado. “As propostas precisam se concretizar”, declarou.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se