A Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) firmou uma importante parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para apoiar a entrega voluntária de bebês por gestantes e puérperas. A iniciativa, oficializada durante a 11ª Semana Estadual de Adoção, integra o Programa Atitude Legal, que visa garantir acolhimento, orientação e respeito às mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção de forma legal e segura.
De acordo com a secretária Júlia Arruda, a adesão da Semjidh a essa rede interinstitucional representa um avanço no compromisso do poder público com os direitos das mulheres e das crianças. Ela enfatizou que a entrega voluntária não é crime e que as mulheres que optam por essa decisão recebem apoio integral das equipes técnicas envolvidas, incluindo psicólogos e assistentes sociais.
Durante o evento, o Tribunal de Justiça também anunciou a formação de novas equipes técnicas especializadas, que atuarão diretamente nos processos de orientação e acolhimento das famílias envolvidas na adoção. O juiz José Dantas de Paiva destacou a importância dessa conquista, ressaltando que a criação desses cargos e concursos é uma vitória para o fortalecimento do sistema de proteção à infância e juventude.
A parceria com unidades de saúde, como a Maternidade Escola Januário Cicco, reforça o atendimento humanizado às mulheres que buscam realizar a entrega voluntária. O médico Marcelo Lorençato ressaltou que a cooperação entre instituições possibilita um cuidado responsável e acolhedor para mãe e bebê, garantindo segurança durante todo o processo.
Além disso, o evento contou com palestras informativas para ampliar o conhecimento sobre os direitos relacionados à adoção e entrega voluntária. O juiz Sérgio Maia destacou que existem pretendentes cadastrados e preparados para receber crianças, e que é fundamental disseminar informações para que mais mulheres conheçam e tenham acesso a esse direito.
