O Governo do Rio Grande do Norte lançou o REFIS RN 2025, um programa de regularização de débitos fiscais que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas de ICMS com descontos de até 99% sobre multas e juros. A adesão ao programa terá início em 1º de agosto e seguirá até o dia 31 do mesmo mês, com o objetivo de facilitar a recuperação financeira dos inadimplentes.
Podem aderir ao REFIS RN 2025 contribuintes com débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2025, incluindo dívidas em discussão administrativa ou judicial e acordos antigos, além de débitos de substituição tributária e antecipações, desde que não inscritos em dívida ativa. A formalização da adesão implica reconhecimento das dívidas e renúncia a defesas judiciais relacionadas.
O programa oferece opções flexíveis de pagamento, com possibilidade de quitar o débito à vista, recebendo descontos de até 99% sobre multas, juros e acréscimos legais. Também é permitido o parcelamento em até seis vezes, com descontos de 90%, e parcelas mínimas fixadas em R$ 500,00, acrescidas da taxa Selic mensal, com vencimento todo dia 25.
A adesão pode ser feita de forma online, pela Unidade Virtual de Tributação (UVT) ou pelo site oficial do programa, além de atendimento presencial nas unidades regionais da Secretaria de Fazenda. A documentação necessária inclui comprovação de identidade e desistência de ações judiciais, quando aplicável, sendo a homologação feita por auditores fiscais.
Com a implementação do REFIS RN 2025, o Governo do Estado reforça seu compromisso com o equilíbrio fiscal e a regularização das empresas, proporcionando condições especiais para a recuperação financeira dos contribuintes e promovendo um ambiente econômico mais estável e saudável para o Rio Grande do Norte.
