O Dia Internacional do Trabalhador, celebrado mundialmente em 1º de maio, é um feriado reconhecido em diversas nações e conhecido por diferentes nomes, como Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho.
A origem desta comemoração remonta a uma greve geral que eclodiu em 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos. Na ocasião, trabalhadores reivindicavam a redução da extensa jornada de trabalho, que frequentemente alcançava 16 ou 17 horas diárias, para um limite de 8 horas. O movimento grevista culminou em confrontos violentos entre os manifestantes e as forças policiais, resultando na perda de vidas de ambos os lados.
O reconhecimento internacional da data ocorreu em 1889, durante o congresso da Segunda Internacional em Paris. Foi proposto um ato de protesto global para 1º de maio de 1890, consolidando a data como um marco na luta pela jornada de 8 horas e como homenagem aos operários que faleceram em Chicago.
“A partir daí, tornou-se uma data mundial. Os países e os trabalhadores foram incorporando essa celebração, cada um à sua maneira. Mas, de modo geral, o significado principal era o confronto. Era um dia de greve, um dia de luta, pois o empresariado resistia à ideia, vendo-a como um aumento de custos”, explicou à Agência Brasil Bernardo Kocher, professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Naquele período, a indústria passava por uma transição: a remuneração por peça estava sendo substituída pela remuneração por hora trabalhada.
“Portanto, era viável reduzir a jornada, mas os empregadores não o faziam, pois isso implicava em aumento de custos: menos trabalho com o mesmo salário. A redução da jornada sem a diminuição do salário representava um aumento de despesas”, pontuou.
A consequência seria uma diminuição na produção devido às horas trabalhadas reduzidas, mantendo o custo fixo. Assim, os trabalhadores utilizavam o dia de greve como um meio de demonstrar a viabilidade de suas exigências.
Kocher detalhou que, com jornadas menores, o operário teria melhores condições de desempenho, o que poderia levar a mais empregos e maior consumo. “Foi uma batalha, em alguns lugares, bastante física. Em outras situações, era um confronto simbólico, uma narrativa para que a perspectiva dos trabalhadores prevalecesse sobre a lógica capitalista”.
No Brasil
Ao contrário da crença popular de que o Dia do Trabalho no Brasil foi oficializado em 1924, com celebrações iniciando em 1925 sob a presidência de Artur Bernardes, o professor de História da UFF afirma que o feriado teve início em 1890, coincidindo com a Proclamação da República.
“Minha dissertação de mestrado abordou o 1º de maio no Rio de Janeiro e constatei isso: 1890. O significado no Brasil, contudo, foi distinto”, observou o professor. “Não foi de confronto. Por isso, pode dar a impressão de que não existiu. Foi uma questão de cidadania, de manifestação do direito republicano.”
“A classe operária era bastante fragmentada. Comparativamente, é como as comunidades hoje, que são segmentadas. Assim, ninguém sabe o que acontece lá, não há serviços. A classe operária era quase um gueto. Os operários se esforçavam para serem cidadãos, mas isso foi em 1890”. Com o Primeiro Congresso Operário Brasileiro, em 1906, os anarcossindicalistas conseguiram alterar o sentido da data, que passou a ser um dia de greve, de confronto, de luta de classes.
Na década de 1920, os comunistas assumiram a liderança dos anarcossindicalistas e começaram a associar a data à revolução. Essa tendência se estendeu até os anos 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas. “Nesse período, o Estado começou a direcionar sua atenção para a questão do trabalho”.
Entre 1938 e 1939, a comemoração como dia de greve foi proibida. Somente em 1940 a data foi oficialmente decretada como feriado. Segundo o professor Kocher, foi nesse momento que o movimento operário perdeu a exclusividade sobre o significado do 1º de maio. “O presidente Getúlio Vargas dizia: Não é mais necessário ser dia de greve, pois já estamos criando a legislação.”
Assim, a data deixou de ser o Dia do Trabalhador para se tornar o Dia do Trabalho.
Significado
Bernardo Kocher concluiu que, com o passar dos anos, a data passou a ter um significado quase nulo. “Tanto que isso já foi dito diversas vezes e é preciso fazer entrevistas, pois a cultura se perdeu. Não tenho conhecimento de nenhuma manifestação operária. Sei que é feriado e assim permaneceu.”
Na visão do professor da UFF, o próprio mundo do trabalho sofreu profundas transformações ao longo do tempo. A jornada de 8 horas foi incorporada.
“A classe operária perdeu protagonismo devido à intervenção estatal na economia e no mundo do trabalho, em escala global. Foi perdendo seu significado”. Atualmente, a proporção de trabalhadores industriais em relação à força de trabalho economicamente ativa é significativamente menor do que na época das lutas operárias. Diversos setores industriais têm adotado tecnologia, flexibilização e importação de componentes, o que alterou completamente o perfil da classe operária, manifestou Kocher. “E essa memória coletiva se perdeu um pouco. Se não fosse feriado, praticamente ninguém se importaria”.
Jornada 6x2
Ao ser questionado sobre o projeto de redução da jornada de trabalho 6x2, Bernardo Kocher avaliou que se trata da mesma discussão do 1º de maio. “É exatamente igual. Li jornais da época (início da República) e vejo a mesma retórica. Os argumentos são idênticos”.
Ele ressaltou que a produtividade atual é imensa e os empresários dispõem de inúmeros recursos para aumentá-la, mas relutam em ceder.
Segundo o professor, embora um dia a menos de trabalho seja essencial para a vida humana, não para o capital, o empresariado não deseja assumi-lo.
“Eles querem que o Estado assuma, alegando que é preciso cortar benefícios dos trabalhadores, especialmente o salário. Em última análise, trata-se de reduzir o salário. A situação é a mesma.”
No passado, com a redução da jornada para 8 horas diárias, o trabalhador produziu mais e melhor, resultando em mais empregos e maior consumo. “Portanto, perde-se de um lado, mas ganha-se do outro. Isso só ocorreu no passado porque o Estado interveio, obrigando. Foi uma ditadura (Getúlio Vargas) que impôs, pois todos já estavam fazendo isso. A Revolução Russa, por exemplo, representou uma ameaça e forçou os empresários a cederem”. Conforme ele expressou, os governos precisaram intervir na questão “porque não haveria autorregulação alguma”.
A Reforma da Previdência de 2019, que foi o principal projeto da equipe do ministro Paulo Guedes, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, consolidou na Constituição Federal a aposentadoria compulsória para servidores públicos (União, Estados e Municípios) aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais.
Na avaliação de Bernardo Kocher, a emenda resultou na perda de direitos trabalhistas ao conceder aos empresários a opção de demitir trabalhadores celetistas com 75 anos sem o direito a indenização pelo tempo de serviço, nem à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Eles vêm cortando direitos há décadas, porque o mundo do trabalho mudou drasticamente. O cenário atual é de serviços. A competição é global, a China produz tudo a custos muito menores. Portanto, se a classe trabalhadora está vulnerável, essa legislação (da emenda Paulo Guedes) passa.”
Para o professor da UFF, a perspectiva para o mundo do trabalho não é promissora. “Hoje, o mercado dita as regras no mundo do trabalho. Isso leva à precarização, à pejotização (contratação de pessoas jurídicas), à redução de salários, e o Estado não deseja mais intervir na economia.”
Sociologia do trabalho
Na visão do professor de Sociologia do Trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Marco Santana, o 1º de Maio mantém um significado profundamente político, mesmo que seu sentido tenha evoluído com o tempo.
“Como se costuma dizer, é um dia de luta e luto. Surgiu no final do século 19 como um dia de luta, associado à memória das greves operárias de 1886 em Chicago, que exigiam a jornada de oito horas e foram brutalmente reprimidas.”
Segundo Santana, desde então, o 1º de Maio simboliza a afirmação de que os direitos trabalhistas não são benefícios naturais do progresso ou concessões das classes dominantes, mas sim conquistas obtidas por meio de lutas, conflitos sociais e organização coletiva.
Ao longo do século 20, o dia, celebrado como feriado, acompanhou a consolidação dos direitos do trabalho em muitas nações, por meio de legislação trabalhista, reconhecimento de sindicatos, previdência social e limites à jornada. Em diversos contextos, contudo, esse caráter combativo foi institucionalizado.
“O 1º de Maio passou a ser comemorado como data cívica, com cerimônias oficiais e discursos, muitas vezes esvaziando sua dimensão de protesto e de críticas ao capitalismo”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
Marco Santana observou, no entanto, que no século 21, o significado do 1º de Maio volta a ser debatido. “As transformações recentes no mundo do trabalho — como a precarização, a informalidade, o trabalho por aplicativos, o enfraquecimento sindical e a drástica redução de direitos laborais — resgatam o 1º de Maio como um dia de denúncia e de reinvenção das lutas trabalhistas”.
Simultaneamente, as pautas se expandiram. “Não se trata apenas e somente do emprego industrial clássico, mas também do trabalho de cuidado, do trabalho racializado, das questões ambientais e da relação entre trabalho, tecnologia e vida. A luta contra a escala 6x1, pela vida além do trabalho, por exemplo, é uma pauta central e inadiável neste 1º de Maio em nosso país”.
Na perspectiva do professor do IFCS/UFRJ, o 1º de Maio expressa hoje uma dualidade: é memória histórica das lutas que estabeleceram direitos sociais e, ao mesmo tempo, um alerta sobre sua fragilidade. “Mais do que comemorar conquistas passadas, o feriado reafirma que o direito a um trabalho digno, ao tempo livre e à vida para além da mercantilização continua sendo uma questão aberta e disputada”.
Outras datas
Nos países onde o 1º de maio não é feriado oficial, manifestações são organizadas nesta data em defesa dos trabalhadores. Por outro lado, algumas nações celebram o Dia do Trabalhador em datas distintas.
Um exemplo é a Nova Zelândia, que comemora o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em reconhecimento à luta dos trabalhadores locais que resultou na adoção da jornada de 8 horas diárias, antes mesmo da greve geral que levou ao massacre nos Estados Unidos.
Na Austrália, o Dia do Trabalho varia de acordo com a região. Já os Estados Unidos e o Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Nos Estados Unidos, a escolha dessa data teria como objetivo evitar a associação da celebração do trabalho com o movimento socialista, que possuía alguma relevância no país na época.
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