Organizações da sociedade civil expressaram forte desaprovação à derrubada do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva referente ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este PL propõe a diminuição das sentenças para indivíduos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A decisão de reverter o veto foi tomada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (30).
Na visão dessas entidades, a medida constitui um "grave e histórico retrocesso institucional", pois normaliza a violência e eleva o risco de impunidade caso atos golpistas se repitam no futuro.
Um comunicado emitido pela coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de vinte entidades, indica que a anulação do veto pode ser interpretada como uma relativização dos ataques diretos à democracia, abrindo caminho para a substituição da soberania popular por ideologias autoritárias.
O documento ressalta que a revogação do veto enfraquece “o processo de responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no Brasil, no contexto da tentativa de golpe de Estado que se seguiu às eleições presidenciais mais recentes.”
O comunicado, subscrito por entidades como o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, enfatiza que a decisão não contribui para a pacificação. Além disso, argumenta que os parlamentares que votaram pela derrubada do veto negligenciam seu papel de defensores da Constituição e não agem para “corrigir excessos”.
“Na prática, esta ação, desprovida de apoio popular e de base constitucional robusta, reacende a possibilidade de normalização da violência política contra a democracia e prejudica a edificação da memória coletiva sobre um dos eventos mais sérios da história republicana recente”, afirma o texto.
As entidades alertam que minimizar a seriedade desses acontecimentos através da revisão de sentenças equivale a reescrever a história em benefício da impunidade. O texto sublinha que a discussão sobre a flexibilização de penas requer prudência e uma análise responsável, especialmente devido aos seus potenciais impactos em outras áreas do sistema jurídico-penal.
“Em 8 de janeiro, a população brasileira testemunhou, chocada, o vandalismo e o ódio direcionados às sedes dos Três Poderes, perpetrados por indivíduos que visavam desacreditar o resultado eleitoral e impor um projeto autoritário em detrimento da soberania popular. A consternação coletiva não se limitou à reação à violência, mas representou o reconhecimento imediato de um ataque direto ao regime democrático”, descreve a nota.
“Tornou-se claro que não se tratava de simples vandalismo, mas sim da manifestação organizada de um complô destinado a deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, por meio da força e do caos, uma ruptura institucional”, complementa o documento.
O documento ainda aponta que a anulação do veto ao Projeto de Lei cria precedentes claros para a reincidência desses ataques futuramente.
“A democracia não se mantém unicamente por meio de eleições regulares, mas pela habilidade de confrontar seus traumas, responsabilizar os agressores e prevenir que a violência golpista seja integrada à normalidade institucional. A revogação deste veto aponta para a normalização da violência”, conclui a nota.
Comentários: