O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 9 de setembro, uma audiência pública em Mossoró, voltada à população em situação de rua. O evento, intitulado “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”, ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 8h30, com participação aberta ao público.
A iniciativa busca debater medidas para garantir moradia digna e integrar ações dos órgãos públicos, especialmente diante do aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo refugiados indígenas venezuelanos da etnia Warao. O MPF ressalta a necessidade de atualização dos dados, considerando que o último censo do IBGE, de 2002, identificou 2.202 pessoas nessa condição no estado, sendo apenas 70 em Mossoró. Pontos como a praça Vigário Antônio Joaquim, a Rua Nilo Peçanha e a Avenida Abel Coelho têm registrado ocupações crescentes.
O procurador da República Emanuel Ferreira enfatiza a importância de uma atuação coordenada entre os diferentes entes federativos para garantir direitos humanos, citando a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) e a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024), ambas obrigatórias para União, estados e municípios.
A audiência contará com representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de líderes do povo Warao, parlamentares e executivos locais. Os debates serão organizados em seis eixos temáticos, abordando desde violações de direitos e retrocessos até justiça climática, proteção internacional de direitos humanos e fortalecimento institucional.
Os interessados em participar como expositores devem se inscrever até o dia 5 de setembro, enviando e-mail para carlosgleudstton@mpf.mp.br com o assunto “Inscrição em audiência pública” e a qualificação do expositor ou do órgão/entidade representada.
O evento representa uma oportunidade de diálogo e construção de políticas públicas eficazes, buscando soluções para a população em situação de rua em Mossoró e promovendo a democracia, a justiça social e a proteção da soberania nacional.
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