Até setembro de 2025, o Rio Grande do Norte (RN) registrou 1.943 processos judiciais relacionados a falhas na prestação de serviços de saúde, segundo dados do CNJ. Esse número acompanha uma tendência nacional crescente, com mais de 72 mil novas ações registradas no país nos primeiros nove meses do ano. O tempo médio para julgamento no estado é de 373 dias, podendo chegar a 635 dias em casos pendentes.
Especialistas apontam que a principal causa desse crescimento é a falta de comunicação eficaz entre profissionais de saúde e pacientes. A doutora em Direitos Humanos, Aline Albuquerque, observa que a formação tradicional dos profissionais não se atualizou para lidar com pacientes mais informados, resultando em mal-entendidos e aumento de processos. Nos Estados Unidos, cerca de 82% das ações judiciais na saúde também decorrem de falhas de comunicação, tendência que se repete no Brasil.
Outro fator importante é a judicialização decorrente de falhas estruturais e administrativas, e não necessariamente de erro médico. Segundo o coordenador jurídico do Conselho de Medicina do RN, Klevelando Santos, médicos muitas vezes se tornam alvo de um sistema sobrecarregado, refletindo a ineficiência do Estado e o acesso ampliado da sociedade à informação sobre seus direitos.
No âmbito público e privado, o acesso limitado a tratamentos e medicamentos gera um aumento de ações judiciais. A advogada Eveline Macena, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, destaca que no SUS pacientes frequentemente recorrem à justiça para obter tratamentos urgentes ou medicamentos de alto custo. No setor privado, negativas de planos de saúde para cirurgias ou medicamentos caros motivam processos semelhantes.
Para reduzir a judicialização, especialistas defendem reformas na formação profissional, maior ênfase na comunicação com o paciente, implementação de protocolos de segurança mais rigorosos e adoção de políticas preventivas de saúde. “A judicialização é sintoma de que a saúde está doente”, conclui Aline Albuquerque, reforçando que os pacientes buscam na justiça aquilo que deveria ser garantido pelo sistema.
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