O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda-feira (5) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPRN) para a realização de um concurso público que ofertará 80 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). A assinatura ocorreu na sede do MPRN, com a presença de representantes do governo, do Detran, do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) e da Associação dos Servidores do Detran (Astran).
O termo prevê a recomposição do quadro de servidores da autarquia e também a formação de cadastro de reserva. Após homologação judicial do TAC, o Governo terá nove meses para concluir o processo, com previsão de edital até fevereiro de 2026. A partir disso, será formada a comissão organizadora e escolhida a banca examinadora.
Segundo o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, o prazo é um compromisso do governo para garantir a realização do certame: “Nossa expectativa é que esse processo esteja concluído até fevereiro”.
O diretor-geral do Detran-RN, Janielson Oliveira, ressaltou a importância do concurso para restabelecer a capacidade operacional do órgão. Representantes sindicais também destacaram o impacto positivo da medida para a valorização dos servidores e melhoria dos serviços públicos.
