O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos, compareceu para depor, via videoconferência, perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5).
Ramagem foi ouvido no âmbito da ação penal referente à suposta trama golpista, cujo andamento havia sido suspenso e agora foi retomado após a cassação de seu mandato e a condenação a 21 anos de reclusão.
Durante seu depoimento, o ex-parlamentar reiterou as declarações prestadas ao longo da tramitação do processo principal e negou veementemente o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ex-diretor da Abin, Ramagem já havia sido sentenciado a 21 anos de prisão pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em virtude de seu mandato parlamentar, parte das acusações contra Ramagem havia sido suspensa. Esse benefício foi aplicado especificamente aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de prejuízo considerável à vítima e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A suspensão de processos para parlamentares é uma prerrogativa constitucional. Enquanto detinha o mandato de deputado, Ramagem não respondia por crimes cometidos após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a ser alvo das acusações e poderá enfrentar uma nova condenação.
A fuga
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem deixou o país clandestinamente para evitar o cumprimento da pena imposta.
Durante as investigações sobre a trama golpista, ele havia sido proibido pelo STF de deixar o território nacional. Contudo, a Polícia Federal informou que Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não havia sido apreendido.
No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição Federal estabelece que a Casa declare a perda do mandato de um parlamentar em decorrência de condenação criminal definitiva.
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