O Projeto de Lei 709/25 propõe alterações no Código Penal, visando incluir como circunstância agravante a prática de crimes sexuais e contra a vida por parte de taxistas e condutores de aplicativos de transporte. A matéria encontra-se em fase de avaliação na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Nelson Barbudo (PL-MT), autor da proposta, o projeto surge como uma resposta direta aos recorrentes casos de estupros de passageiros por motoristas de aplicativo, amplamente divulgados pela imprensa.
Na perspectiva do parlamentar, a relação entre passageiros e motoristas, que deveria ser fundamentada na confiança, frequentemente se reveste de grande vulnerabilidade, especialmente para mulheres e idosos.
“A legislação atual não prevê a condição de agressor como motorista de transporte privado como um fator agravante, o que, em sua visão, reduz a eficácia das sanções e desconsidera a fragilidade da vítima no contexto do crime”, declarou o deputado.
Próximos passos
A proposta será primeiramente examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a medida necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Comentários: