O Projeto de Lei 1587/25, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe a inclusão de estudantes do ensino profissionalizante no programa Pé de Meia. A medida abrangeria tanto as modalidades subsequente, destinada a quem cursa técnico após o ensino médio, quanto a articulada, que integra o curso técnico ao ensino regular.
O programa Pé de Meia foi concebido como um auxílio financeiro, uma espécie de poupança, para incentivar alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio em escolas públicas. Sua principal meta é reduzir a evasão escolar, concedendo pagamentos mensais e anuais que podem somar mais de R$ 9 mil ao longo de três anos.
Atualmente, a Lei 14.818/24, que estabeleceu o Pé de Meia, direciona o benefício a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio de instituições públicas ou comunitárias, além de jovens de 19 a 24 anos que cursam a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Conforme a proposição, os alunos da modalidade subsequente seriam contemplados com o dobro do montante original destinado à conclusão do curso, ou seja, R$ 1 mil por cada ano letivo de aprovação.
De acordo com o deputado Rodrigues, a iniciativa representa uma forma eficaz de estimular a procura por formações técnicas e de valorizar o empenho e o mérito desses jovens estudantes.
"Acreditamos que tais medidas servirão de incentivo para que jovens, após concluírem o ensino médio e que não ingressam imediatamente no mercado de trabalho ou no ensino superior, busquem uma formação técnica profissionalizante. Isso lhes proporcionará melhores oportunidades e condições para se inserirem no mundo do trabalho", afirmou o parlamentar.
Próximos passos da tramitação
A matéria será submetida à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
Comentários: