O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro remeta à Polícia Federal (PF) as câmeras e os registros visuais coletados durante a Operação Contenção. Essa operação foi realizada em outubro do ano anterior nos complexos da Penha e do Alemão, e a determinação foi formalizada na última quarta-feira (4).
A Operação Contenção, tida como a intervenção policial mais violenta no Rio de Janeiro nos anos recentes, visava, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública do estado, frear a expansão do Comando Vermelho. O saldo da ação foi a morte de 122 indivíduos, incluindo cinco policiais.
Conforme o teor da decisão, tanto os dispositivos de gravação quanto as imagens capturadas serão submetidos à análise pericial da Polícia Federal. A instituição policial terá a responsabilidade de divulgar os relatórios técnicos resultantes dessa avaliação.
A medida proferida pelo ministro está inserida no âmbito da ação judicial denominada ADPF das Favelas, especificamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesse processo, o Supremo Tribunal Federal já havia imposto uma série de providências com o intuito de diminuir a letalidade em operações conduzidas nas comunidades fluminenses.
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