O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o dia 25 de fevereiro para a análise final da medida cautelar proferida pelo ministro Flávio Dino, que determinou a interrupção do pagamento de benefícios considerados irregulares nos Três Poderes.
Anteriormente, o ministro Dino havia concedido uma liminar estabelecendo que as verbas indenizatórias desprovidas de fundamentação jurídica fossem suspensas em um período de 60 dias. A deliberação dos outros membros da Suprema Corte acontecerá em uma sessão presencial.
Os denominados "penduricalhos" consistem em vantagens concedidas a funcionários públicos que extrapolam o limite remuneratório estabelecido pela Constituição, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, montante correspondente à remuneração dos próprios ministros do STF.
Em sua determinação, Flávio Dino apontou a existência de uma "multiplicação atípica" de verbas indenizatórias que não se alinham com os preceitos constitucionais. O magistrado exemplificou a irregularidade citando pagamentos como o "auxílio-peru" e o "auxílio-panetone", vantagens adicionais concedidas no final do ano.
A medida de suspensão tem abrangência nacional, aplicando-se aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em todas as esferas: federal, estadual e municipal.
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