A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) comunicou que o prazo para pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento Anual de 2026, conhecida como Alvará de Funcionamento, está chegando ao fim. O vencimento ocorre no dia 30 de janeiro.
A taxa é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade de comércio ou prestação de serviços no município, sendo cobrada anualmente como forma de regularização das atividades econômicas.
Para emitir o boleto, o contribuinte deve acessar o site contribuinte.mossoro.rn.gov.br, clicar no menu “Boleto Alvará/ISS - Autônomo”, depois em “Boleto Ano Atual” e informar a inscrição municipal, CNPJ ou CPF.
O pagamento também pode ser acessado por meio do WhatsApp, no número (9) 8827-4890, oferecendo mais comodidade aos contribuintes que preferirem atendimento remoto.
Além disso, o atendimento presencial está disponível na Secretaria da Fazenda, localizada na Avenida Alberto Maranhão, 1170, Centro, das 7h às 17h.
A SEFAZ reforça a importância de manter a regularização em dia para evitar multas, juros ou impedimentos no funcionamento das atividades comerciais e de serviços no município.
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