O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acaba de lançar um guia fundamental para quem busca iniciar sua jornada como Microempreendedor Individual (MEI). Nomeado "Manual do Jovem Empreendedor", o documento abrange desde o processo de formalização e a estruturação do empreendimento até o aproveitamento das diversas chances que o mercado nacional oferece.
Este "Manual do Jovem Empreendedor" pode ser acessado integralmente pela internet.
Para além de elucidar as normativas e os encargos financeiros, o guia ressalta estratégias para a expansão dos negócios, oferecendo detalhes sobre programas de capacitação, linhas de crédito e a possibilidade de participar de processos de contratação com o setor público.
Segundo a pasta ministerial, o objetivo é que este manual se estabeleça como um ponto de partida crucial para o empreendedorismo entre os jovens, fornecendo conhecimentos práticos que permitem planejar, formalizar e expandir um empreendimento com maior segurança.
Dentre as informações cruciais presentes no manual, destacam-se:
Quem pode se formalizar como MEI?
- Indivíduos com idade superior a 18 anos;
- Adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que legalmente emancipados;
- Aqueles que não possuam participação societária ou titularidade em outras empresas;
- Quem pratica uma das atividades econômicas autorizadas para o MEI (atualmente, mais de 467 opções).
A etapa inicial para se tornar um MEI é a formalização digital. Este processo é inteiramente online e gratuito, realizado através do Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei
No portal, você pode:
- Realizar o registro como Microempreendedor Individual;
- Obter seu CNPJ e o Certificado imediatamente;
- Verificar a lista de atividades permitidas;
- Monitorar suas obrigações fiscais e administrativas;
- Gerar os boletos de contribuição (DAS), efetuar modificações cadastrais e solicitar a baixa do registro.
Quais as vantagens de ser MEI?
- Obtenção gratuita do CNPJ e do certificado no momento da formalização;
- Acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade (mediante contribuição regular);
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Maior facilidade na obtenção de crédito junto a instituições bancárias;
- Oportunidade de participar de processos licitatórios governamentais;
- Pagamento de uma contribuição mensal fixa e com valor reduzido.
Quais as atividades são permitidas para MEI?
O Microempreendedor Individual tem a flexibilidade de atuar em mais de 467 ocupações distintas, distribuídas em categorias como:
- Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.);
- Serviços de Reparo e Manutenção (encanador, eletricista, pintor);
- Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador);
- Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo);
- Educação (professor particular, instrutor esportivo);
- Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico);
- Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro).
A lista completa das ocupações permitidas pode ser consultada aqui.
Para informações sobre capacitação, acesse aqui.
Cursos online e presencial em temas como:
- Empreendedorismo e Inovação;
- Finanças e Planejamento;
- Vendas e Marketing;
- Gestão de Pessoas;
- Legislação e Obrigações do MEI Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
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