O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Tenente Ananias para que interrompa imediatamente o escoamento de efluentes domésticos no açude Mororó, responsável pelo abastecimento de água da cidade. A recomendação foi emitida após um laudo técnico do Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen/RN) apontar que a água do açude é imprópria para consumo humano, mesmo após tratamento.
O MPRN apura a possível omissão da Vigilância Sanitária e da gestão municipal em relação ao lançamento de esgoto no reservatório. A cidade não possui uma rede de esgotamento sanitário estruturada, e o esgoto doméstico é lançado em fossas individuais e em um "fossão" no bairro Projeto Crescer, o que pode facilitar o escoamento não controlado de resíduos até o açude.
A Prefeitura de Tenente Ananias tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar um plano emergencial, com medidas de isolamento de fossas e fossões irregulares e a redução da contaminação da água. Além disso, deverá implementar alertas sanitários à população e elaborar planos de educação ambiental e fiscalização.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais.
