O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (19), em Brasília, a permissão para que a Polícia Federal (PF) dê prosseguimento às investigações relacionadas a supostas fraudes no Banco Master.
Essa deliberação surge uma semana depois que o ministro Dias Toffoli se afastou da condução do processo, com Mendonça assumindo a relatoria do inquérito em curso na mais alta instância judicial do país.
Conforme determinação de Mendonça, a PF está autorizada a recomeçar as análises periciais e outras diligências essenciais, incluindo a coleta de depoimentos.
“A implementação do fluxo de trabalho pericial padrão da instituição [e] a execução de diligências rotineiras que se mostrem eventualmente indispensáveis — como, por exemplo, a inquirição de investigados e testemunhas nas instalações da Polícia Federal — estão devidamente autorizadas”, declarou o ministro em sua decisão.
Perícias
Mendonça também concedeu à Polícia Federal a permissão para o compartilhamento interno dos dados da investigação, visando otimizar e acelerar os procedimentos periciais.
A Polícia Federal comunicou ao ministro que está conduzindo a análise de aproximadamente cem equipamentos eletrônicos e solicitou que o material fosse distribuído entre os diversos setores da corporação para a conclusão dos trabalhos.
Segundo a PF, a verificação do material apreendido por um único perito demandaria um período de aproximadamente 20 semanas.
Ao avaliar a solicitação, Mendonça permitiu a troca de informações dentro da estrutura da PF, ressaltando, contudo, a necessidade de manutenção do sigilo.
“Apenas as autoridades policiais e os agentes diretamente engajados na análise e no gerenciamento dos procedimentos compartilhados deverão ter acesso às informações, o que lhes impõe o estrito dever de sigilo profissional, inclusive perante seus superiores hierárquicos e outras instâncias públicas”, complementou o ministro.
Previamente à deliberação do ministro André Mendonça, o então relator, Dias Toffoli, havia designado os peritos responsáveis pelas análises e imposto restrições ao acesso aos dados.
Novas investigações
Por fim, Mendonça estabeleceu que a Polícia Federal somente poderá dar início a novas apurações referentes ao Banco Master após obter sua expressa autorização.
“A abertura de qualquer nova investigação ou inquérito deve, previamente, ser solicitada de forma expressa e fundamentada a este relator, sendo imprescindível aguardar a respectiva deliberação sobre o assunto, analisada individualmente”, concluiu.
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