O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à frente da Câmara dos Deputados, manifestou satisfação com a aprovação do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL antifacção. Ele descreveu a proposta como "a medida mais rigorosa de combate ao crime organizado em nosso país". O texto foi aprovado em Plenário e agora aguarda sanção.
Além disso, Motta informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), referente à Segurança Pública, será submetida à votação em Plenário na próxima quarta-feira, 4 de março. Ele explicou que a expectativa é de que, após uma sessão da comissão especial na terça-feira, a PEC seja pautada para votação, representando "uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado".
A principal finalidade da PEC é instituir o Sistema Único de Segurança Pública, visando aprimorar a coordenação e a integração entre as ações da União e dos estados na luta contra as organizações criminosas.
Detalhes sobre o projeto antifacção
O presidente da Casa legislativa revelou que a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção se deu pelo seu histórico de atuação no combate ao crime organizado. A expectativa é que Derrite contribua com a modernização e o rigor necessários à legislação, fortalecendo a segurança das famílias em todo o Brasil.
Motta enfatizou a urgência de uma postura firme por parte do Estado, respondendo à demanda social por ações eficazes. Ele observou que, enquanto o crime organizado se estruturou ao longo do tempo, o Estado não conseguiu se organizar de forma equivalente para o enfrentamento. O parlamentar também ressaltou que o texto recebeu amplo apoio de secretários de Segurança Pública, associações de procuradores de Justiça e delegados de todo o território nacional.
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