A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, avalia que o encerramento do regime de trabalho com apenas um dia de descanso semanal, conhecido como escala 6x1, representa uma “necessidade contemporânea” e contribuirá para a maior inserção feminina no mercado de trabalho.
“Com essa mudança, as mulheres poderão dedicar-se mais à saúde, fortalecer laços familiares e comunitários. Não há dúvidas de que o fim da escala 6x1 é uma demanda urgente de nosso tempo”, afirmou a ministra.
A reivindicação pelo término da escala 6x1 figura como um dos principais lemas das mobilizações trabalhistas neste feriado de 1º de Maio.
Márcia Lopes concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil na quarta-feira (29), após sua participação em um evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
As declarações sobre a alteração na jornada laboral surgem em um período em que o Congresso Nacional examina o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, proposto pelo governo federal. Este PL visa diminuir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso remunerado por semana sem impactar o salário.
O governo do presidente Lula solicitou urgência na tramitação do Projeto de Lei, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para prosseguir com sua análise na Casa legislativa.
Adicionalmente, a Câmara dos Deputados discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam a questão do fim da escala 6x1. Na última quarta-feira (29), foi estabelecida uma comissão especial para examinar essas propostas.
Prejudicadas pela 6x1
Ao argumentar a favor do término da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes ressalta com veemência que as mulheres são as mais afetadas negativamente pelo atual modelo de jornada de trabalho.
“Isso é inquestionável”, declara ela.
A ministra destaca que as mulheres historicamente enfrentam sobrecarga, imposta, em parte, pela natureza “machista” da sociedade.
“Historicamente, às mulheres foram atribuídas jornadas de trabalho duplas e até triplas. Além do emprego remunerado, uma parcela significativa de seu tempo é dedicada a atividades não remuneradas”, detalha.
“Ao concluir uma fase da jornada profissional, mesmo exaustas, elas iniciam outras tarefas, como estudar, cuidar do lar, dos filhos e de outros afazeres”, complementa.
Além de contribuir para mitigar a sobrecarga de trabalho feminino, Márcia Lopes crê que o fim da escala 6x1 pode impulsionar a empregabilidade das mulheres e diminuir a disparidade de gênero no ambiente profissional.
“Com a concretização do fim da escala 6x1 e a busca pela igualdade de remuneração, as mulheres terão maiores oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de alcançar melhores posições e condições laborais”, pontua, ressaltando o benefício para mulheres periféricas e negras.
Desigualdade salarial
Conforme o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), as trabalhadoras brasileiras ganham, em média, 21,3% menos que os homens em empresas privadas com cem ou mais funcionários. Isso significa que, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, uma mulher aufere R$ 787.
A Lei nº 14.611, de julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre gêneros para a mesma função. Companhias com cem ou mais colaboradores são compelidas a implementar ações que assegurem essa paridade, incluindo a publicização das remunerações.
Reflexos positivos
Para a ministra das Mulheres, o término do regime de trabalho com apenas um dia de descanso semanal trará benefícios tanto para as empresas, como a diminuição do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), quanto para a economia nacional.
“Isso proporciona muito mais dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado para atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade e o território, e até mesmo empreender”, enumera.
Estudos sobre impacto
Várias análises buscam dimensionar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê prejuízos à competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e um aumento médio de 6,2% nos preços.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a diminuição da jornada elevaria os custos da folha de pagamento em 21% e geraria pressão inflacionária, com a transferência desses custos aos consumidores atingindo até 13%.
Por outro lado, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, argumenta que os custos de uma possível redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos efeitos observados em reajustes passados do salário mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho teria capacidade de absorver tal medida.
Pressão popular
A ministra Márcia Lopes, que também lidera o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um espaço que integra a sociedade civil nas discussões governamentais –, informou à Agência Brasil que coletivos de mulheres já estabeleceram contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, a fim de pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.
“As mulheres demonstram força e mobilização, e já estão agindo nesse sentido”, declarou.
“É natural que existam posicionamentos divergentes, isso é inerente à democracia, mas acredito que, em breve, conquistaremos mais este direito no Brasil”, finaliza.
As manifestações da ministra ocorreram após sua participação em um evento onde o BNDES divulgou a destinação de R$ 80 milhões para projetos de apoio a mulheres empreendedoras e ao “trabalho do cuidado” em áreas periféricas.
Exemplos dessas iniciativas de cuidado incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.
Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e também presente no encontro, o fim da escala 6x1 está diretamente associado à melhoria da qualidade de vida feminina.
“A batalha para alterar a realidade da escala 6x1 visa, precisamente, garantir o direito ao autocuidado, ao fim de semana e ao bem-estar pessoal”, afirmou.
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