Visando amparar a formulação de políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da fome e da miséria severa em todo o estado do Rio de Janeiro, o governo fluminense instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza, conforme a Lei 11.179/26.
A legislação, divulgada no Diário Oficial na última quinta-feira (7), inspira-se na trajetória e no legado de Herbert José de Souza, conhecido como "Betinho", sociólogo, defensor dos direitos humanos e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Durante os anos 1990, Betinho idealizou o movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, eternizando a máxima "Quem tem fome tem pressa".
A regulamentação da lei ainda está pendente, e nela serão detalhados a estrutura, a composição e as diretrizes operacionais do Observatório. A proposta é que o Observatório da Fome Herbert de Souza assuma a tarefa de reunir, guardar, examinar e gerar informações pertinentes à questão da fome, além de estimular a colaboração entre os diversos níveis do governo e as organizações da sociedade civil.
Adicionalmente, o Observatório terá a incumbência de divulgar, a cada ano, um relatório abrangente sobre a condição da fome no estado do Rio de Janeiro, propondo medidas e políticas públicas eficazes para seu combate.
Conforme comunicado pelo governo fluminense, entidades públicas de todos os Poderes e empresas concessionárias de serviços públicos estarão aptas a reportar ocorrências ligadas à fome, fornecer dados relevantes e organizar campanhas de sensibilização.
Os dados levantados serão analisados pelo Observatório e servirão de base para decisões estratégicas. Para financiar suas atividades, o Observatório poderá contar com verbas provenientes de convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, de fundos estaduais, e também de dotações orçamentárias.
Apoio e colaboração
Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho do sociólogo Betinho, expressou à Agência Brasil sua aprovação a todas as iniciativas de combate à fome. Ele ressaltou que o movimento fundado por seu pai possui vasta experiência para auxiliar o recém-criado Observatório.
“Acreditamos que a erradicação da fome é possível através da união entre o poder público e a sociedade. Qualquer projeto, independentemente de sua filiação política ou do período de sua criação, tem uma importância fundamental”, afirmou.
O líder do conselho da Ação da Cidadania mencionou que o Selo Betinho, um instrumento de controle social focado na luta contra a fome e na implementação de políticas públicas municipais, pode ser um recurso de grande valia para o Observatório. O Selo Betinho se fundamenta na Agenda Betinho, que propõe diretrizes para erradicar a fome e assegurar a segurança alimentar.
O Selo Betinho em detalhe
Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho atua como uma ferramenta de fiscalização social, avaliando os municípios com base em 33 metas, distribuídas em três pilares fundamentais:
- O fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
- A implementação de políticas públicas, sejam elas emergenciais ou estruturais, para combater a fome; e
- A garantia da transparência e da divulgação dessas informações à sociedade.
“Em outras palavras, como o município comunica à população todas as informações relativas às estratégias e políticas em execução”, detalhou Ana Paula.
A edição inaugural do Selo Betinho, realizada em 2024, analisou 12 capitais, das quais apenas três foram agraciadas com o reconhecimento, por terem alcançado no mínimo 70% das metas estabelecidas pela Agenda Betinho.
Na segunda edição do selo, em 2025, o número de capitais participantes subiu para 19, contudo, somente quatro foram certificadas. A cidade do Rio de Janeiro foi avaliada em ambas as edições, mas não conseguiu atingir o patamar mínimo de 70% de cumprimento das metas.
“Com base nestas metas, é possível discernir quais políticas públicas estão sendo implementadas, quais estão parcialmente em vigor e quais ainda não foram adotadas. A partir dos resultados do Selo Betinho, que são compartilhados com a sociedade civil, organizamos uma ação política para que a população possa exigir a efetivação e a prática dessas políticas”, explicou.
A edição de 2026 do Selo será lançada no próximo mês, com o objetivo de avaliar as 27 capitais brasileiras. Os resultados serão anunciados em março de 2027. Ana Paula enfatizou que o procedimento do Selo Betinho é pautado pela colaboração.
Para participar, a capital deve aderir ao Selo, iniciando-se então um processo colaborativo de verificação das 36 metas junto aos municípios. A expectativa é que o Observatório da Fome Herbert de Souza se torne um modelo inspirador para outras unidades federativas do Brasil.
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