Representantes da indústria láctea defenderam, nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a instituição de um fundo financiado por recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos. O objetivo é impulsionar a robustez da cadeia produtiva do leite no país.
A Comissão de Agricultura da Câmara conduziu um debate sobre estratégias para salvaguardar os produtores de leite contra a entrada de leite em pó proveniente de nações do Mercosul. Durante a discussão, os participantes afirmaram que tais importações configuram uma política de preços desleal.
O fundo em questão está delineado no Projeto de Lei 431/26, apresentado em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR). A iniciativa prevê o aporte financeiro para ações voltadas ao incremento da produção doméstica, à estabilidade econômica dos produtores e ao desenvolvimento sustentável do segmento.
De acordo com os porta-vozes do setor, o Paraná, que se posiciona como o segundo maior produtor de leite do Brasil, é o estado mais severamente impactado. O deputado estadual do Paraná, Luis Corti (PSD), revelou que o estado registrou uma perda de 40% de seus produtores de leite. Segundo ele, o setor enfrenta elevados custos de produção e remunerações baixas aos produtores.
Corti expressou forte crítica à entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. “Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido, trazendo riscos para a saúde pública.”
O parlamentar estadual defendeu o Projeto de Lei 5738/25, que já obteve aprovação na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A proposta visa proibir a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para a fabricação de leite líquido e queijo em território nacional.
O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, salientou que a cadeia produtiva do leite é uma das mais sensíveis do agronegócio. Ele informou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, há dois anos, um pedido de investigação antidumping junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que permanece sem resposta até o momento.
Dumping consiste na prática de comercializar produtos abaixo do custo de produção com o intuito de dominar o mercado e eliminar concorrentes. “Se houve dumping, nós precisaríamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite”, declarou Ronei Volpi.
Conforme dados apresentados na audiência, das 1.200 cooperativas agropecuárias existentes no país, 150 dedicam-se à produção de leite, sendo responsáveis por mais de 50% da oferta nacional.
Apoio ao setor
O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, enfatizou que a criação do fundo nacional do leite, conforme previsto no Projeto de Lei 431/26, pode ser um auxílio vital para o setor em períodos de adversidade. “É um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos momentos de bonança, consigamos fortalecer a cadeia produtiva do leite.”
Instituto
Outro projeto em discussão na Câmara dos Deputados propõe a criação do Instituto Nacional do Leite. Esta medida está contida no Projeto de Lei 20/26.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, manifestou apoio à proposta. “Se não houver medidas que garantam a criação de um fundo e de um instituto que planeje essa cadeia produtiva, num futuro bastante próximo nós vamos ter uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite.”
Para o deputado Welter, autor do projeto que institui o fundo nacional do leite e do pedido para a realização do debate, é imperativo assegurar o suporte aos produtores. “Nós temos que achar o caminho para ter uma política nacional do leite, para apoiar os produtores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades nessas crises, e a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor.”
Outras iniciativas
Um outro projeto apresentado este ano para o setor lácteo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que veda a concessão de incentivos fiscais a empresas que empregam leite em pó ou outros derivados importados.
Entre as providências já em curso, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marenilson Batista da Silva, ressaltou a colaboração entre o ministério e a Embrapa na Rede ATER Leite.
Segundo ele, essa iniciativa congrega entidades de assistência técnica, extensão rural e pesquisa para dinamizar a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos na cadeia produtiva. Ele também mencionou o projeto “Da Terra à Mesa”, lançado no ano anterior com o propósito de fortalecer a agricultura familiar.
Comentários: