Em uma sessão de votação secreta, a Câmara dos Deputados escolheu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para preencher a vaga destinada à Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Com um total de 303 votos, o parlamentar mineiro assumirá o posto deixado pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
O processo eleitoral contou com a participação de 456 deputados, registrando-se quatro votos em branco. A decisão da Câmara foi formalizada por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), que agora seguirá para o Senado Federal, onde também será submetido a escrutínio secreto.
A candidatura de Odair Cunha obteve amplo respaldo, contando com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão política que inclui MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Outros postulantes ao cargo
Na disputa pela vaga, o segundo candidato mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que recebeu 96 votos.
A distribuição dos votos entre os demais concorrentes foi a seguinte:
- Danilo Forte (PP-CE): 27 votos
- Hugo Leal (PSD-RJ): 20 votos
- Gilson Daniel (Pode-ES): 6 votos
Antes do início da votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) optaram por retirar suas candidaturas.
A atuação e visão do TCU
Entre as responsabilidades primordiais do TCU estão a análise das contas anuais apresentadas pelo presidente da República e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais.
Durante seu pronunciamento antes da votação, Odair Cunha enfatizou que o papel do TCU não deve ser o de obstruir políticas públicas, mas sim o de auxiliar o Poder Legislativo. “O tribunal não deve ser um entrave, mas sim um farol para a boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”, declarou.
O deputado também ressaltou que sua candidatura não representava o governo ou qualquer partido específico, mas sim o colegiado de deputados. “Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.”
Trajetória e experiência de Odair Cunha
Odair Cunha é advogado e cumpre seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Em 2024, ele atuou como líder da federação PT-PV-PCdoB.
É autor de 18 projetos que se tornaram leis, incluindo a Lei 14.148/21, que revitalizou e reformulou os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19.
Além disso, foi relator de 230 propostas que foram convertidas em lei, como a que instituiu o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), permitindo que empreendedores individuais constituíssem empresas com responsabilidade limitada ao capital social.
Em 2012, Odair Cunha também foi relator da CPMI do Cachoeira, que investigou as conexões do bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras.
Requisitos e aprovação dos candidatos
Em parecer emitido na segunda-feira (13), o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), atestou que todos os candidatos cumpriam os requisitos legais, incluindo conhecimento técnico e reputação ilibada.
Outras exigências para o cargo são:
- Idade superior a 35 e inferior a 65 anos;
- Idoneidade moral;
- Notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública;
- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que demande esses conhecimentos.
A regulamentação desses critérios está prevista no Decreto Legislativo 6/93. O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Todos os nomes propostos devem passar por aprovação no Senado Federal antes de serem empossados.
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