A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um convênio com o propósito de ampliar as operações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilícito de dispositivos eletrônicos para fumar, amplamente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Conforme comunicado pela Anvisa, o objetivo primordial do pacto é assegurar a efetivação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que estabelece a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em todo o território brasileiro.
"A proposta central é conjugar a competência técnica da Anvisa com a capacidade de intervenção jurídica do MPF", ressaltou a agência em sua nota oficial.
Com uma duração inicial de cinco anos, o convênio prevê encontros regulares entre as equipes envolvidas, sem a previsão de repasse financeiro entre as instituições.
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Detalhes da colaboração
Dentre as ações contempladas pelo acordo, destaca-se a troca contínua de informações técnicas e de dados referentes às vistorias conduzidas tanto em espaços físicos quanto em plataformas digitais.
A Anvisa será responsável por munir o MPF com o suporte técnico e os detalhes sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ao passo que o Ministério Público Federal se encarregará da investigação das irregularidades constatadas e da coordenação com outras entidades fiscalizadoras.
Adicionalmente, a cooperação contempla a criação de campanhas de comunicação e conscientização acerca dos perigos atrelados ao consumo de cigarros eletrônicos, integrando um esforço maior de salvaguarda da saúde coletiva.
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