A Câmara dos Deputados deu início, recentemente, à análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta contempla a formação de um comitê ou conselho encarregado de identificar os minerais considerados essenciais e estratégicos para o Brasil, além de prever incentivos governamentais e prioridade no processo de licenciamento para empreendimentos do setor.
Esse comitê será subordinado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), uma entidade de consultoria presidencial com a função de orientar a formulação de políticas e diretrizes para o avanço do segmento mineral.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, apresentou um texto substitutivo que institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), dotado de um investimento inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo do fundo é assegurar a viabilidade de empreendimentos e operações ligadas à produção de minerais considerados críticos e estratégicos. Contudo, o apoio financeiro do Fgam será direcionado exclusivamente a projetos classificados como prioritários, conforme deliberação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), também estabelecido pela mesma proposta.
A legislação proposta impõe restrições à exportação de minerais em estado bruto, sem beneficiamento, e estabelece um esquema de incentivos fiscais escalonados. Isso significa que as empresas que investirem em etapas mais avançadas de processamento dentro do território nacional terão acesso a maiores vantagens.
Em seu parecer, o deputado Jardim ressaltou que o setor de minerais críticos e estratégicos representa uma significativa oportunidade para o progresso do Brasil. Ele defendeu que a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos resultará em melhorias concretas, como o incremento da produção industrial, o aumento da renda per capita e uma maior contribuição da mineração para a economia do país.
As terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos dispersos na natureza e de difícil extração, são componentes cruciais para tecnologias modernas, como turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial mapeada desses minerais, estimada em 21 milhões de toneladas, superada apenas pela China, com cerca de 44 milhões. Contudo, apenas aproximadamente 25% do território nacional foi prospectado, o que sugere um vasto potencial ainda inexplorado.
Comentários: