A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou contra o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado por críticos de “OAB da Medicina”. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta quarta-feira (25).
Ao justificar o voto, a parlamentar defendeu maior rigor e fiscalização permanente do Ministério da Educação (MEC) sobre os cursos de Medicina oferecidos por faculdades e universidades privadas no país. Segundo ela, o problema da má qualidade na formação médica deve ser enfrentado com fortalecimento dos mecanismos de controle já existentes.
Zenaide afirmou que pretende, junto a outros parlamentares, apresentar recurso para que o texto seja analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário principal da Casa. Caso o recurso seja aprovado, ficará suspenso o caráter terminativo da decisão da CAS, impedindo o envio direto do projeto à Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Profimed, exame a ser aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como requisito para o exercício profissional. Atualmente, o MEC já aplica o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), voltado à avaliação dos cursos.
Para a senadora, a criação de uma nova prova pode gerar insegurança jurídica e sobreposição de funções. “A solução para faculdades ruins não é aprovar um exame de proficiência aplicado por entidade de classe, mas reforçar na lei os mecanismos de controle do governo federal, aperfeiçoando o já existente Enamed”, argumentou.
Ela também destacou que o próprio MEC estuda ampliar o Enamed para aplicação no quarto ano do curso, permitindo a correção de eventuais falhas na formação antes da conclusão da graduação.
O debate sobre a qualificação de recém-formados em Medicina tem mobilizado parlamentares, entidades médicas e estudantes em todo o país, diante de críticas quanto à expansão de cursos privados e à necessidade de garantir padrão adequado na formação profissional.
Comentários: