O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a instauração de um processo criminal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que havia sido indiciado em novembro do ano anterior pela acusação de coação no decorrer de um processo judicial.
A ação foi formalmente iniciada nesta quinta-feira (19), com a relatoria a cargo do ministro Alexandre de Moraes. A partir da instauração do processo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá a prerrogativa de arrolar testemunhas, apresentar evidências para sua defesa e solicitar diligências que considere pertinentes para o caso.
Concluída a etapa de instrução processual, o julgamento será então agendado, e caberá à Primeira Turma do STF determinar se o ex-parlamentar será considerado culpado ou inocente. Até o momento, não há previsão de data para essa deliberação.
Em novembro do ano anterior, o Supremo Tribunal Federal acolheu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Tal denúncia integrava um inquérito que investigava a suposta influência do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos, visando a implementação de tarifas elevadas contra produtos brasileiros, bem como a suspensão de vistos de membros do governo federal e de ministros do próprio STF. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Ao término do ano anterior, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou pela cassação do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro.
Essa medida foi adotada em decorrência de sua ausência em mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, em conformidade com as disposições constitucionais. O filho de Jair Bolsonaro registrou 56 faltas em um total de 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% do total.
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