Nesta terça-feira (28), o Senado Federal concedeu aprovação ao Projeto de Lei (PL) que estabelece o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A medida, agora, será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê a criação de um repositório de dados com informações de indivíduos com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A União será a responsável pela administração das informações, que serão acessíveis e compartilhadas entre as instituições de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
O registro poderá conter detalhes como nome, dados de identificação pessoal, filiação, imagens fotográficas, impressões digitais, endereço e o tipo de crime perpetrado, com a garantia de que a identidade da vítima será mantida em sigilo.
A autoria do projeto é da deputada Silvye Alves (União-GO), e sua aprovação ocorreu nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora da proposta na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), enfatizou que, mesmo com a implementação de diversas normas e políticas públicas focadas no combate à violência contra as mulheres, a ocorrência desses delitos tem apresentado um aumento.
De acordo com a parlamentar, a implementação do CNVM, que possui um duplo caráter – sancionador e preventivo –, tem o potencial de fortalecer ainda mais as ações de enfrentamento a essa forma de violência.
A senadora argumentou que “a mera perspectiva de ter o nome inserido neste registro pode atuar como um fator dissuasório para alguns potenciais agressores. Tal medida trará um certo alívio às vítimas, que poderão desfrutar de maior serenidade ao saberem que seus agressores estarão sob uma fiscalização mais atenta”.
*Com base em informações fornecidas pela Agência Senado.
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