O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros do Brasil, envolvendo as companhias Gol e Latam. O procedimento administrativo busca esclarecer indícios de uma potencial harmonização de preços em trajetos de significativa importância comercial.
Ambas as companhias aéreas serão formalmente comunicadas para que possam apresentar suas respectivas defesas. A deliberação conclusiva sobre o caso ficará a cargo do Tribunal do Cade.
Conforme esclarecido pelo Cade, a instauração deste processo não significa uma sentença final. Seu propósito é aprofundar a investigação, garantir o direito ao contraditório para as partes envolvidas e possibilitar uma análise exaustiva de todas as provas coletadas.
A apuração do Cade, que teve início em 2023, concentrou-se na análise de ferramentas de precificação e de bancos de dados de mercado. As constatações apontam para um comportamento recorrente de interdependência nos ajustes de preços praticados pelas duas empresas.
O órgão regulador declarou que “a investigação procurou determinar se tal conduta se alinhava a uma dinâmica de concorrência independente ou se, ao contrário, era indicativa de mecanismos de conluio tácito, potencializado pela utilização de algoritmos e pelo intercâmbio de informações”.
Adicionalmente, foram examinados os acordos contratuais estabelecidos pela Latam e pela Gol com fornecedores de serviços que incluem inteligência de tarifas, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
O Cade apontou que “esses recursos tecnológicos podem propiciar a troca de dados comercialmente sigilosos, o que diminui a incerteza no ambiente concorrencial e eleva a possibilidade de coordenação entre os agentes”.
O Conselho advertiu que “em cenários de mercado com alta concentração e grande transparência de informações, a adoção conjunta de ferramentas algorítmicas e de plataformas de dados compartilhadas pode intensificar os riscos à concorrência”.
Outro lado
A Gol, por sua vez, declarou ter fornecido todas as informações requeridas pelo Cade e assegurou que permanece à disposição do órgão regulador.
A companhia aérea afirmou: “A empresa reitera seu histórico de defesa da livre concorrência e da autonomia tarifária entre todos os participantes do mercado. A GOL nega veementemente e refuta qualquer conduta que transgrida esses valores fundamentais”.
Já a Latam, em seu posicionamento, declarou que suas operações são sempre conduzidas em estrita observância às melhores práticas de compliance, transparência e integridade.
A empresa salientou: “A Latam refuta de forma categórica qualquer insinuação de conduta que contrarie a livre concorrência, um princípio inegociável para a nossa companhia”.
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