O estado do Rio de Janeiro avança em direção a uma gestão mais equilibrada de seu passivo com a União. Na última terça-feira (5), o governo federal concedeu permissão para que o estado se desligue do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e integre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa mudança promete uma diminuição significativa no valor médio da parcela mensal, que passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme projeções do Tesouro Estadual.
Contudo, a efetivação da adesão ao programa ainda depende da conclusão de diversas etapas. Atualmente, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado estão examinando os pormenores jurídicos envolvidos. Em um encontro prévio, realizado na quarta-feira (29) da semana passada, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, discutiu a questão diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando garantir esse desafogo nas finanças estaduais.
Paralelamente, outra linha de ação envolve a análise dos bens e ativos que poderão ser empregados para amortizar parte do débito no momento da formalização da entrada no Propag. A administração estadual concentra seus esforços para finalizar esse processo até o término de junho.
O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, ressaltou a importância da medida: “O Propag proporciona mais flexibilidade ao fluxo de caixa do estado, possibilitando que as parcelas da dívida sejam conciliadas com outras despesas essenciais para a manutenção das políticas públicas.”
A dívida total do estado com a União atinge a cifra de R$ 203,3 bilhões.
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