Os cidadãos de todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para garantir a emissão do primeiro título de eleitor ou para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Aqueles que não cumprirem este prazo ficarão impedidos de exercer seu direito ao voto nas Eleições de 2026, marcadas para outubro.
O processo pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais ou, para quem já possui biometria cadastrada, por meio do sistema de autoatendimento disponível na internet.
A ausência do título de eleitor pode acarretar diversas dificuldades, como a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou efetuar matrículas em instituições de ensino da rede pública.
O prazo estabelecido é válido para os seguintes serviços:
- Emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
- Solicitação de transferência de domicílio eleitoral;
- Atualização de dados cadastrais;
- Resolução de outras pendências eleitorais.
Legislação
Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é vedado o recebimento de qualquer requerimento de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito.
Em virtude dessa determinação, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será temporariamente suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo inativo até novembro de 2026.
Devem estar atentos a este prazo de regularização:
- Jovens que participarão de sua primeira eleição;
- Pessoas que se mudaram e necessitam transferir o título;
- Cidadãos com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral;
- Indivíduos que precisam atualizar informações em seu cadastro.
Durante o encerramento da sessão de julgamentos da última terça-feira, 5 de maio, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta sobre a proximidade do fim do prazo.
“Esperamos que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, declarou a ministra.
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