O Projeto de Lei 1428/25 propõe a criação de um programa nacional destinado a ampliar o acesso à psicoterapia, visando oferecer apoio psicológico a indivíduos em condições de vulnerabilidade social. De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), a iniciativa prevê a oferta de serviços tanto presencialmente quanto por intermédio de plataformas digitais.
Conforme o teor do projeto, a implementação do programa ocorrerá de maneira colaborativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. As ações planejadas incluem o desenvolvimento de uma plataforma digital em âmbito nacional para teleconsultas e a inserção das clínicas-escola de psicologia universitárias na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) governamental.
Critérios de prioridade
Para determinar a prioridade nos atendimentos, o sistema de triagem estabelecido pelo projeto deverá levar em conta fatores como:
- a situação socioeconômica;
- o pertencimento a grupos minoritários;
- a exposição a situações de violência ou discriminação; e
- as condições de moradia e o suporte familiar disponível.
O deputado Daniel Agrobom enfatiza que as comunidades em condições de vulnerabilidade enfrentam uma série de obstáculos, como o preconceito social e a pressão gerada por adversidades econômicas.
"Um serviço de atendimento qualificado e atento às especificidades dos diversos segmentos da população não só provê o apoio fundamental para a saúde mental desses indivíduos, mas também desempenha um papel crucial na prevenção e na detecção precoce de distúrbios psicológicos", declara o parlamentar.
Parcerias e formação profissional
A iniciativa também fomenta a colaboração com organizações não governamentais (ONGs) e instituições de ensino superior, visando expandir a disponibilidade de serviços de atendimento gratuito. Adicionalmente, o projeto contempla a formação continuada de profissionais da saúde, com o intuito de abordar preconceitos sistêmicos e promover uma assistência mais humanizada.
Na avaliação de Agrobom, a proposta "constitui um progresso notável na universalização do acesso à saúde mental no Brasil, particularmente para os segmentos populacionais mais desfavorecidos".
Próximos passos legislativos
O texto será submetido à avaliação das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de caráter conclusivo.
Para que se torne lei, a matéria necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
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