O Projeto de Lei 2341/25, em tramitação, busca diminuir a carga tributária sobre jogos de tabuleiro no Brasil. A proposta equipara esses itens a livros e materiais didáticos para efeitos fiscais.
Em termos práticos, a medida prevê a isenção total das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação de jogos de tabuleiro em formato físico. Adicionalmente, o projeto visa reclassificar esses produtos como bens de natureza cultural e didática nas tabelas tributárias vigentes, incluindo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE), autor da iniciativa, argumenta que os jogos de tabuleiro modernos não devem ser considerados brinquedos descartáveis. "São obras culturais que integram narrativa, design gráfico, lógica estrutural e, muitas vezes, pesquisa histórica e cooperação autoral", afirma o parlamentar.
A proposta também estabelece métodos simplificados para a Receita Federal determinar quais produtos se qualificam para o benefício. A verificação poderá ser realizada por meio da análise das embalagens e dos manuais dos jogos, dispensando a avaliação aprofundada de seu conteúdo pedagógico.
É importante ressaltar que o benefício fiscal não se estende a jogos de azar ou àqueles que: incentivem violência sem justificativa, crimes, exploração sexual, uso ou venda de drogas, ou qualquer forma de humilhação da dignidade humana; divulguem pornografia, discriminação ou racismo, ou violem normas constitucionais de proteção a crianças, jovens e à paz social; e que tenham classificação indicativa para maiores de 18 anos.
A iniciativa legislativa propõe modificações na Lei de Contribuição para Programas de Integração Social.
Próximas etapas: O projeto será submetido à análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
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