A Prefeitura do Natal vai entrar com embargos de declaração do bloqueio de R$ 9,6 milhões das contas para quitação de dívidas na saúde. De acordo com o procurador-geral do município, Thiago Tavares, os valores em atraso foram pagos cerca de 30 minutos antes da publicação da decisão judicial. Com o pagamento, os hospitais Incor e Hospital do Coração restabeleceram os serviços cardiológicos que haviam sido suspensos.
“Na verdade, esses R$ 9,6 milhões são do valor parcelado. O município passou algo em torno de mais de cinco milhões para esses órgãos, tanto para o Hospital do Coração, como para o Incor”, disse o procurador Thiago Tavares. “Ao que parece, a Secretaria de Saúde já tem um custo retido. Esse valor [R$ 9,6 milhões] realmente não condiz com o que estava em atraso. A gente já está explicando isso na petição para pedir a liberação dos valores que foram bloqueados”, complementou.
A decisão do bloqueio foi expedida às 12h22 desta sexta-feira (24). Segundo o procurador, por volta do meio-dia, o pagamento já tinha sido feito por parte da Prefeitura. A situação vai ser apresentada em audiência marcada para a próxima quarta-feira (29), entre as secretarias estadual (Sesap) e municipal (SMS) de Saúde, além do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A Procuradoria do Município vai apresentar embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado o bloqueio nas contas do município para o pagamento desses prestadores de serviço. “A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explicou o procurador.
Por intermédio da SMS, a Prefeitura de Natal vem atuando para contornar as adversidades para manter os serviços médicos em funcionamento contínuo. No início deste mês, a secretaria havia assumido o pagamento integral dos serviços que haviam sido prestados pelos hospitais privados que prestam atendimento em cardiologia no Município.
O titular da SMS, George Antunes, reiterou que os repasses obrigatórios do Ministério da Saúde a Natal estão defasados há um ano, o que compromete o fluxo de pagamentos da SMS aos hospitais e outros fornecedores. “Desde o ano passado, temos direito ao aumento do teto financeiro para R$ 43 milhões. Mesmo com essa questão já tendo sido aprovada pelo Ministério da Saúde, falta a liberação do valor. O resultado é que a nossa execução financeira acaba sendo maior que as receitas que chegam do Ministério”, relatou. “Quem banca os serviços na prática é apenas o município”.
