Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Os serviços podem ser acessados tanto de forma presencial nos cartórios eleitorais quanto online, através do sistema de autoatendimento, este último disponível para aqueles que já possuem a biometria registrada.
Esta data limite abrange diversas operações, incluindo:
- o alistamento eleitoral, que corresponde à emissão do primeiro título;
- a solicitação de transferência do domicílio eleitoral;
- a revisão de informações cadastrais;
- e a resolução de outras pendências junto à Justiça Eleitoral.
Aqueles que não regularizarem sua situação eleitoral perderão o direito de votar nas Eleições de outubro de 2026. Adicionalmente, estarão sujeitos a impedimentos administrativos, como a impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou realizar matrículas em instituições de ensino da rede pública.
Legislação eleitoral
Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é vedado o recebimento de qualquer pedido de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo inativo até novembro de 2026.
Público-alvo da regularização
É fundamental que os seguintes grupos estejam atentos ao prazo final:
- Jovens que completarão 18 anos e votarão pela primeira vez;
- Indivíduos que se mudaram de município e necessitam realizar a transferência de seu título;
- Eleitores com título cancelado ou que possuem pendências junto à Justiça Eleitoral;
- Pessoas que precisam atualizar suas informações cadastrais.
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