O projeto-piloto que prevê a instalação de 15 câmeras de monitoramento nas fardas de policiais militares do Rio Grande do Norte deverá ser colocado em prática no primeiro semestre deste ano, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O processo licitatório foi finalizado no último dia 20 de janeiro e o próximo passo é a assinatura do contrato com a empresa Advanta, que será a responsável por fornecer os equipamentos, treinar os agentes e prestar assistência técnica por três anos após a entrega dos itens. Cada câmera – junto com os softwares de gerenciamento – custa cerca de R$ 33 mil.
Ao todo, a iniciativa foi orçada em R$ 500 mil e é viabilizada por uma emenda parlamentar federal do senador Styvenson Valentim (Podemos). Neste projeto-teste, as câmeras serão acopladas nos uniformes dos militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). “A Rocam tem uma mobilidade maior, visibilidade maior, a abordagem é diferente. No futuro, se a gente conseguir recursos para alugar ou fazer aquisição dessas câmeras, claro que vamos estender para as demais viaturas”, ressalta o coronel Francisco Araújo, titular da Sesed.
Após a entrega das câmeras, o treinamento deve durar entre cinco e sete dias, tanto para o efetivo que utilizará os equipamentos quanto para o pessoal responsável pelo gerenciamento da plataforma, retirada de imagens e análise de informações. “É nessa média porque o ‘treinador’ pode formar o multiplicador que vai ensinar o pessoal que vai operar as câmeras”, explica o major Leonardo Araújo, subcoordenador de Projetos e Convênios da Sesed.
A pasta preestabelece ainda um período entre seis meses e um ano para avaliar os resultados do uso das câmeras corporais no efetivo da Rocam. A ideia é fazer um balanço para definir a aplicação do projeto em outras tropas da Polícia Militar. “Com a instrução desse procedimento operacional padrão, vai ser desenvolvido esse plano estratégico de quanto será o tempo mínimo necessário de avaliação de viabilidade. Eu acredito que o período mínimo de seis meses a um ano seria necessário para verificar uma oscilação de números referentes a ocorrências. Anterior a isso, não há condições de produzir algo que seja cientificamente palpável para subsidiar ações posteriores”, detalha major Araújo.
As câmeras corporais são equipamentos acoplados à farda dos agentes e podem fazer registros em áudio e vídeo, além de transmissões ao vivo e fornecer localização em tempo real. Esse tipo de câmera também permite o monitoramento remoto e o armazenamento do conteúdo em nuvem. A tecnologia é fixada junto ao uniforme do policial militar com o objetivo de registrar as operações das quais o agente participa para evitar excessos por parte dos agentes e resguardar o próprio policiais de falsas acusações, por exemplo.
As imagens podem ser acessadas a qualquer momento pelos superiores dos profissionais. O uso dos equipamentos segue uma experiência internacional, como a implementada no Reino Unido e nos Estados Unidos. No Brasil, o método já está sendo utilizado nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rondônia. “São câmeras de altas tecnologias, que nos informam, por exemplo, se a câmera foi desligada manualmente ou por falta de bateria”, acrescenta Leonardo Araújo.
No ano passado, no Rio Grande do Norte, até outubro, foram registradas 143 mortes por intervenção policial, o que corresponde a um aumento de 13,5% em comparação com o mesmo período de 2020, quando foram contabilizados 126 óbitos em decorrência de operações da polícia. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine/Sesed). A reportagem da TRIBUNA DO NORTE solicitou informações sobre o número de mortes por intervenção de policiais nos últimos cinco anos ao órgão, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A tecnologia proporciona uma segurança a mais para o cidadão, segundo o secretário da Sesed. “Ela tem o objetivo de dar uma segurança maior à população porque o policial no atendimento ao cidadão vai ter os devidos cuidados e devida cautela na abordagem e o cidadão vai se sentir mais seguro, já que ele vai estar sendo abordado por um agente público que tem um equipamento que grava toda a abordagem. Tem o lado da proteção ao policial para o cidadão não o acusar de uma violência e tem o lado do cidadão vai se sentir mais confortável com um atendimento mais transparente e mais seguro”, comenta Francisco Araújo.
Especificações
A câmera “grava tudo” que será instalada na tropa da Rocam potiguar é fabricada pela empresa estadunidense Axon Enterprise, Inc. Os dispositivos – modelo Axon Body 3 – são capazes de gravar tudo de forma automática e ininterrupta, sem que o policial precise acioná-los, por até 12 horas, que é o período de um turno da ronda com motocicletas. Os vídeos são registrados em 1080p (full HD) ou 720p (HD) e prometem capturar movimentos em situações de pouca luz.
“A Axon Body 3 não é apenas uma câmera: é um dispositivo robusto de comunicação que assume um papel central em todos os chamados policiais. Com nossa nova tecnologia Axon Aware e conexão LTE, que viabiliza suas funções em tempo real, como transmissões ao vivo, a Body 3 fornece aos policiais apoio avançado, instantaneamente. Juntamente com o desempenho aprimorado em situações de pouca luz e menos desfoque do movimento, a câmera gera um sinal de gravação mais claro em tempo real, processos acionados por IA mais eficientes após o fato e, o mais importante, propiciando maior segurança às comunidades em longo prazo”, diz a descrição no produto no site da fabricante.
O protocolo de utilização, com a definição de horário de ativação da câmera, será definido pela própria Polícia Militar. “Se a câmera vai ser ligada das 8h às 22h ou quando iniciar o serviço, isso ainda vai ser definido. A Rocam tem uma jornada de 24 horas, que é dividida em turnos de 12h, então como o policial fica em cima de uma motocicleta, ele não tem condições de cumprir as 24 horas. Então até o tempo de ligar a câmera vai ser de acordo com os turnos de trabalho porque as câmeras têm essa autonomia de 12 horas de bateria”, pontua o coronel Francisco Araújo.
Redução de letalidade chegou a 45% em SP
O estado de Santa Catarina foi a primeira unidade federativa do País a adotar esse tipo de equipamento, em 2019. Também em 2019, meses após a adoção dos equipamentos em Santa Catarina, foi a vez de Rondônia aderir ao uso do dispositivo. Em 2020, São Paulo passou a usar 500 câmeras corporais. Em junho do ano passado, mais 2,5 mil unidades chegaram a 18 batalhões do Estado paulista, a um custo de R$ 1,2 milhão.
Em SP, houve redução de 45,1% na quantidade de mortes em confronto policial. Conforme dados da PM paulista, a média de janeiro de 2019 a maio de 2020 foi de 65 mortes por mês. Já no período de junho de 2020 a janeiro de 2022, a média mensal foi de 35,7 óbitos. Já em SC, a queda foi de 19,6% em 2021 no comparativo com o ano anterior. Com a redução na letalidade – morte por 100 mil habitantes – de 1,19 em 2020 para 0,95 no ano passado, foram registrados 21 óbitos a menos.
Foi ainda no estado de São Paulo, em São José dos Campos, que policiais do Batalhão de Ações Especiais foram flagrados pelas câmeras corporais executando um suspeito desarmado e rendido, de acordo com perícia feita pela corregedoria da PMSP, que também concluiu que os policiais tentaram modificar a cena do crime. Na ocasião, os agentes utilizam a Axon Body 3, a mesma que será instalada na Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas da PM do Rio Grande do Norte.
O Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) deve encaminhar nas próximas semanas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma proposta de procedimento padrão para o uso das câmeras a ser adotado em todo o país. A minuta foi apresentada aos secretários no dia 10 de fevereiro, mas, na reunião, surgiram demandas novas, segundo o presidente Júlio Danilo Souza Pereira, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. “Uma das questões é a fonte de financiamento. São sistemas caros e precisamos ver como será custeado”, disse.
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