PGR solicita ao STF a condenação de Eduardo Bolsonaro por crime de coação

Nesta segunda-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja condenado pelo crime de coação no curso do processo, em alegações finais que o acusam de ameaçar autoridades para beneficiar seu pai, Jair Bolsonaro.

Essa solicitação crucial integra as alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, marcando uma etapa decisiva no processo.

Em um desdobramento anterior, em novembro do ano passado, o STF já havia acatado a denúncia da PGR. O inquérito investigou a conduta do ex-parlamentar, que teria agido junto ao governo dos Estados Unidos.

O objetivo seria promover um 'tarifaço' contra as exportações brasileiras e solicitar a suspensão de vistos de ministros, tanto do governo federal quanto da própria Corte.

Nas alegações finais, Gonet detalha que Eduardo Bolsonaro teria exibido condutas criminosas. Ele teria utilizado postagens em redes sociais e concedido entrevistas à imprensa com o propósito de ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.

A finalidade, segundo a PGR, seria 'livrar' Jair Bolsonaro de uma condenação no processo referente à suposta trama golpista.

O procurador-geral Gonet enfatizou que "Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal".

A acusação da PGR sublinhou, ademais, que as ameaças proferidas pelo ex-deputado não ficaram apenas no campo verbal, mas foram concretizadas e geraram prejuízos significativos para o Brasil.

Gonet complementou, alertando que "A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados".

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Sua ausência resultou na perda do mandato de parlamentar, devido às faltas consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados.

A defesa de Eduardo Bolsonaro

Durante o trâmite processual, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir um advogado particular. Assim, sua defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Esta matéria foi atualizada às 21h12 para incluir informações adicionais.