Brasil inicia importação de queijos com alíquotas reduzidas após acordo Mercosul-UE

Desde 1º de maio, o Brasil passou a importar queijos com alíquotas reduzidas, marcando a efetivação do acordo Mercosul-UE que reestrutura o comércio exterior entre os blocos. Essa medida, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), também permite a exportação de produtos brasileiros e europeus como carne bovina, carne de aves e cachaça para a União Europeia com tarifa zero, beneficiando ambos os lados.

As primeiras operações de importação de chocolates e tomates, alinhadas às novas regras do acordo, já foram registradas no Brasil. Esses pedidos representam as licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Mdic, inseridas nas cotas tarifárias estabelecidas pelo tratado.

Desde a implementação do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu seis licenças para a importação de produtos originários da Europa e oito para a exportação de mercadorias brasileiras, demonstrando a movimentação inicial do comércio.

Fluxo de produtos europeus

Dentre os itens importados, destacam-se queijos, chocolates e tomates provenientes da União Europeia. Para os queijos, o acordo assegurou uma redução tarifária imediata, diminuindo a alíquota de 28% para 25,2%, conforme a preferência negociada.

Contudo, para chocolates e tomates, as reduções nas alíquotas serão implementadas progressivamente a partir de 2027. Até essa data, as tarifas vigentes no intercâmbio comercial entre os blocos continuarão em vigor.

Todas as operações são gerenciadas por meio do Portal Único Siscomex, o sistema de controle do comércio exterior brasileiro, que exige regras específicas de licenciamento e certificação.

Exportações brasileiras impulsionadas

No que tange às exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangeram produtos como carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.

O Mdic informa que a carne de aves e a cachaça brasileiras agora podem acessar o mercado europeu com tarifa zero, respeitando as cotas definidas pelo acordo.

Para a carne bovina, o tratado expandiu significativamente o acesso ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo já preexistente, teve sua tarifa para cortes nobres exportados pelo Brasil reduzida de 20% para zero.

Adicionalmente, uma nova cota de 99 mil toneladas foi estabelecida, a ser compartilhada entre os países do Mercosul, com tarifas reduzidas para as vendas à União Europeia. Anteriormente, as exportações que excediam a Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos; agora, estas operações se beneficiam de uma tarifa intracota de 7,5%.

Expansão do intercâmbio comercial

O governo brasileiro ressalta que grande parte do intercâmbio comercial entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem restrições quantitativas, com a maioria das tarifas já reduzidas ou eliminadas.

O Mdic aponta que mais de 5 mil linhas tarifárias, que correspondem aos códigos numéricos de produtos, agora desfrutam de tarifa zero para exportações à União Europeia. Por outro lado, no Mercosul, mais de mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus.

As cotas tarifárias, em sua totalidade, constituem uma porção menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações do Brasil e 0,3% das importações.

Operacionalização via Portal Único Siscomex

A execução de todas essas operações é realizada através do Portal Único Siscomex, que atua como um hub central para os pedidos de licença e certificação, tanto para empresas importadoras quanto exportadoras.

O governo assegura que toda a regulamentação essencial para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo, garantindo assim o pleno funcionamento do sistema desde o primeiro dia de validade do tratado.