Uma audiência pública na Câmara dos Deputados trouxe à tona as significativas barreiras que pessoas com deficiência enfrentam para obter e utilizar o passe livre no transporte interestadual. Durante o debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, diversos participantes detalharam os entraves que impedem o acesso a esse benefício.
Escassez de vagas e a mudança no perfil dos transportes
A principal queixa, conforme apontado por Valdair Rosa, representante do Movimento Passe Livre Nacional, reside na reduzida disponibilidade de assentos oferecidos pelas companhias de transporte. Ele destacou que a legislação de 1994 assegura a gratuidade em ônibus de categoria convencional para indivíduos com deficiência de baixa renda. Contudo, a diminuição drástica da frota de veículos convencionais pelas empresas inviabiliza o aproveitamento do benefício.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), proponente da audiência e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, confirmou receber queixas semelhantes sobre as transportadoras. Ele assegurou que a comissão estudará providências para solucionar a questão.
“Atualmente, os ônibus convencionais são uma raridade. Há uma predominância de veículos de luxo, como os leitos, o que pode ser uma estratégia para contornar a lei. Vamos investigar a fundo essa questão na comissão e buscar soluções em conjunto com ministérios, o Ministério Público Federal e entidades do setor para garantir que a legislação seja respeitada”, afirmou o parlamentar.
Desafios na emissão digital do benefício
Outra questão levantada refere-se à emissão da credencial via internet. Desde o início de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou a emissão do documento de maneira integralmente digital.
Entretanto, representantes de pessoas com deficiência argumentam que a emissão da credencial online parece estar restrita a quem possui inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, expressou preocupação, afirmando que essa exigência exclui uma parcela considerável do público-alvo.
“Existem pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios de renda, mas não são beneficiárias do BPC e não estão cadastradas no CadÚnico. Muitas delas trabalham e recebem um salário mínimo, mas, mesmo assim, são impedidas de acessar o sistema”, explicou Leite.
Em resposta, Rossiele Formiga, coordenadora do Passe Livre da ANTT, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é compulsória. “O processo exige que o interessado informe o CPF, e o sistema realiza uma consulta integrada a dados da Receita Federal, do CadÚnico e do INSS. Caso a pessoa não esteja no CadÚnico, a verificação de renda é feita pelo INSS. Se a renda individual estiver dentro do limite de até um salário mínimo, o requisito é cumprido”, detalhou Formiga.
Adicionalmente, Valdair Rosa reportou que os acompanhantes de pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para emitir suas credenciais pelo sistema digital.
A representante da ANTT informou que a própria pessoa com deficiência pode solicitar a credencial para seu acompanhante, desde que a necessidade seja devidamente comprovada. Anteriormente, era exigido que o acompanhante também apresentasse comprovação de deficiência.
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