O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) ao general da reserva Mário Fernandes, sentenciado no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, o direito de receber a visita íntima de sua esposa na unidade prisional.
Atualmente, o militar encontra-se detido nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília.
A autorização foi emitida mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado contrariamente à concessão do benefício. Conforme a procuradoria, existiria um impedimento de natureza administrativa que impossibilitaria a visita ao general.
O Exército Brasileiro, que também apresentou sua manifestação no processo, afirmou que o general atende aos critérios legais para usufruir do benefício. Contudo, uma norma da Justiça Militar veda a realização de visitas íntimas em instalações das Forças Armadas.
Na fundamentação de sua decisão, Moraes argumentou que a legislação penal vigente permite a solicitação de visita íntima por parte do militar. Adicionalmente, o ministro frisou que o general se encontra sob a competência jurisdicional civil do Supremo.
"A concessão da visita íntima é juridicamente viável, sendo um desdobramento dos direitos garantidos pelos artigos 1º, 3º e 41, inciso X, da Lei de Execução Penal", declarou o ministro. Ele complementou que "cabe à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas regulamentar sua efetivação, em conformidade com as normas internas e as condições de segurança".
Mário Fernandes foi sentenciado a uma pena de 26 anos e seis meses de reclusão no âmbito da ação penal referente ao Núcleo 2 da articulação golpista, que se desenrolou durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Conforme consta nos autos do processo, Fernandes foi o idealizador do "Plano Punhal Verde e Amarelo", descoberto pela Polícia Federal (PF). Este plano detalhava uma série de estratégias para a concretização de um golpe de Estado em 2022, englobando ações como o sequestro e o assassinato de figuras públicas, incluindo o ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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