Durante a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada nesta terça-feira (14) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento evidencia a desnecessidade de expansão de escolas cívico-militares no sistema de ensino público e gratuito do Brasil.
“Se um jovem optar pela carreira militar, ele deve buscar a formação específica para tal. Contudo, enquanto o objetivo for estudar, o aprendizado deve ser o mesmo para todos os 220 milhões de brasileiros, seguindo as diretrizes do Ministério da Educação”, argumentou o presidente.
Lula classificou o plano como uma “obra-prima”, reforçando o compromisso de sua implementação ao longo de uma década. Ele ressaltou a importância da sociedade brasileira em assumir a responsabilidade pelos resultados e em manter a vigilância para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
O PNE estabelece 19 objetivos, com monitoramento bienal das metas, abrangendo áreas cruciais como educação infantil, alfabetização e os ensinos fundamental e médio.
Adicionalmente, o documento contempla a educação integral e inclusiva, a educação profissional e tecnológica, o ensino superior, e a estrutura e o funcionamento da educação básica.
“É nossa responsabilidade garantir que ninguém, independentemente de sua posição, partido, status ou etnia, negligencie a execução do que foi planejado”, declarou Lula.
Investimento
Uma das principais metas do PNE é expandir o investimento público em educação, elevando-o dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em um período de sete anos, com o objetivo de alcançar 10% até o final de 2036.
Para a educação infantil, as metas incluem a universalização da pré-escola em até dois anos e a cobertura total da demanda por creches. No ensino fundamental, visa-se alfabetizar todas as crianças até o término do segundo ano e expandir a jornada escolar para um mínimo de sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.
O presidente Lula enfatizou a necessidade de fiscalização, argumentando que “nunca houve um grande empenho pela educação neste país”.
Ele alertou sobre o desafio de engajar crianças e adolescentes no estudo e de fazê-los apreciar o ambiente escolar.
“É nosso papel convencê-los da relevância da educação para a construção de suas vidas”, reiterou.
Críticas
O presidente criticou indivíduos “com formação” que defendem a ideia de que a educação deveria ser restrita a uma parcela limitada da população.
“Este país já foi palco de pensamentos que defendiam um governo para apenas 35% da população, considerando o restante como invisíveis. Não se deve presumir que a discussão sobre educação ou sobre cotas seja bem-vinda por todos”, observou.
Lula mencionou a existência de oposição ao discurso que defende o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior.
“É fundamental que convençamos as pessoas, pois, caso contrário, elas se tornam suscetíveis a qualquer tipo de discurso, por mais desarrazoado que seja”, lamentou.
O presidente defendeu a vigilância social e a importância de reagir vigorosamente a quaisquer violações de direitos na área educacional.
“Quantas vezes nos indignamos com a destruição de nossas universidades e com o fim de bolsas de estudo, sem que houvesse uma reação efetiva?”, questionou Lula.
Metas
No que tange ao ensino médio e técnico, o novo plano visa expandir as matrículas na educação profissional e técnica, alcançando 50% dos estudantes do ensino médio, com metade deles na rede pública. Adicionalmente, busca-se universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as instituições públicas de ensino.
Para o ensino superior, as metas incluem elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e aprimorar a qualificação docente, visando que 95% dos professores possuam titulação de mestre ou doutor.
Melhor plano
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou que o PNE representa o mais abrangente plano nacional de educação já proposto, com forte enfoque na equidade e na excelência do ensino.
“Pela primeira vez, definimos uma série de objetivos distintos e metas específicas que abordam a qualidade e se relacionam com a educação inclusiva, indígena, quilombola, rural e a linguagem de sinais”, afirmou o ministro.
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