O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 15.287/25, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros. A celebração ocorrerá anualmente em 25 de agosto.
A agenesia de membros é uma condição de nascença que se manifesta pela falta total ou desenvolvimento parcial de segmentos corporais, como braços e pernas.
O propósito da legislação é focar a atenção na relevância de políticas públicas eficazes para combater o preconceito e o capacitismo enfrentados por essas pessoas.
Durante o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, serão promovidas ações e iniciativas com o intuito de assegurar a completa inserção social de indivíduos com essa condição.
A iniciativa legislativa que deu origem à nova lei, o Projeto de Lei (PL 3506/20), foi proposta pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e obteve aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Conforme o autor da proposta, "a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros responde às demandas das pessoas que vivem com essa condição. Esta iniciativa fomenta a informação, o reconhecimento e o empoderamento dessa parcela da população, colaborando para diminuir as disparidades sociais".
Comentários: