Depois da Polícia de Trânsito Estadual, o Governo do Rio Grande do Norte agora reorganiza a estrutura da Polícia Civil. Através de Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (09), o Executivo potiguar regulamentou e definiu áreas de atuação especí?ca e atribuições das Delegacias de Polícia Civil vinculadas à Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), à Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) e a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Segundo o documento, a medida que também visa uniformizar as unidades policiais tem o objetivo de otimizar os serviços de polícia judiciária e possibilitar um melhor atendimento ao público em geral. O Decreto define que a DPGRAN é composta pelas Delegacias de Polícia Civil; Delegacias de Polícia Civil de Plantão; Central de Flagrantes e Delegacias Especializadas como a da Mulher, a do Idoso e Pessoa com De?ciência, e Criança e do Adolescente, dentre outras.
Além de estabelecer as atribuições de cada unidade policial, a medida também determina o efetivo, como o fato das Delegacias de Plantão serem constituídas por quatro equipes cada uma, sendo integradas por Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Agente de Polícia Civil. Sobre a estrutura organizacional da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), o decreto estabelece que ela é formada pela Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE); Delegacias Regionais (DR) - que totalizam 13; Delegacias de Polícia Civil; Delegacias Especializadas; e Delegacias de Plantão.
A Divipoe atende a 2ª Delegacia Regional (2ª DR), com sede em Mossoró; a 4ª Delegacia Regional (4ª DR), com sede em Pau dos Ferros; 5ª Delegacia Regional (5ª DR), com sede em Macau; 7ª Delegacia Regional (7ª DR), com sede em Patu; 8ª Delegacia Regional (8ª DR), com sede em Alexandria; e a 12ª Delegacia Regional (12ª DR), com sede em Assú. A medida define ainda que a 2ª DR é constituída pela 38ª Delegacia de Polícia Civil, sediada em Mossoró e com atuação nos bairros e zona rural localizados à leste da antiga linha férrea, situada na avenida Rio Branco, Centro, e pela 39ª Delegacia de Polícia Civil, com atuação nos bairros e zona rural localizados à oeste da antiga linha férrea; além das delegacias de Governador Dix-Sept Rosado, Baraúna, Areia Branca, Serra do Mel, Tibau e Upanema.
Mossoró figura também com seis delegacias especializadas; sendo a de Atendimento ao Adolescente Infrator de Mossoró (DEA); Atendimento à Mulher (DEAM); Falsi?cações e Defraudações (DEFD); Furtos e Roubos (DEFUR); Narcóticos (DENARC); Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), e a Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA); além da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa, com atribuições de apurar crimes contra a vida e buscas às pessoas desaparecidas.
O Decreto cria ainda 29 unidades policiais e define que as novas delegacias somente serão instaladas após a nomeação de novos policiais por concurso público e disponibilidade orçamentária e ?nanceira, considerando as necessidades da Polícia Civil.
Novas delegacias
- 16ª Delegacia de Polícia de Natal;
- 19ª Delegacia de Polícia de Parnamirim;
- Delegacia Especializada de Repressão em Crimes Cibernéticos;
- 1ª Delegacia de Plantão de Natal;
- 2ª Delegacia de Plantão de Natal;
- 3ª Delegacia de Plantão da Grande Natal;
- 4ª Delegacia de Plantão da Grande Natal;
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal - Zona Norte (DEAM/ZN);
- Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com De?ciência de Parnamirim;
- Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Parnamirim;
- Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator de Parnamirim;
- 9ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa;
- 11ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Parnamirim;
- 12ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Gonçalo do Amarante;
- 13ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Macaíba;
- 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim;
- Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró;
- Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Mossoró;
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros; Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau;
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Nova Cruz;
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Assu;
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim;
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de São Gonçalo do Amarante;
- Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macaíba; Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó;
- Delegacia de Plantão de Caicó;
- Delegacia de Plantão de Mossoró;
- Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher de Natal.
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