O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (18), o Decreto nº 35.089/2025, que estabelece ponto facultativo para os servidores da administração pública estadual na sexta-feira, 21 de novembro. A decisão abrange órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, permitindo aos servidores a extensão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20.
A data também coincide com o feriado municipal em Natal, dedicado a Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar. Com a junção dos dois feriados e o ponto facultativo, os servidores do estado terão um fim de semana prolongado. A iniciativa segue o padrão adotado pelo Executivo estadual em outras ocasiões para otimizar o funcionamento das repartições públicas em períodos de baixa demanda.
O decreto, no entanto, mantém uma ressalva importante: serviços considerados essenciais não entram no ponto facultativo. Órgãos cujas atividades não podem ser interrompidas — como saúde, segurança pública, vigilância e outras áreas estratégicas — devem continuar funcionando normalmente. Cabe aos dirigentes de cada setor garantir a manutenção das escalas e a preservação do atendimento à população.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a adoção das medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais é responsabilidade de cada órgão e entidade. Isso inclui ajustes na organização interna, manutenção de equipes de plantão e comunicação adequada para evitar prejuízos à prestação dos serviços.
A publicação do ponto facultativo reforça o compromisso do governo com a organização administrativa e a valorização do servidor público, ao mesmo tempo em que assegura o funcionamento mínimo necessário para atender à população. A íntegra do Decreto nº 35.089/2025 está disponível para consulta no Diário Oficial do Estado.
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