O Governo do Rio Grande do Norte entregou, nesta segunda-feira (14), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), a minuta do projeto de lei que propõe a criação da carreira administrativa na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).
A medida integra o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da pasta e tem como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a administração pública no setor educacional. A proposta é uma das metas da atual gestão e foi construída com base no diálogo entre o governo e a categoria.
De acordo com o secretário de Administração, Pedro Lopes, o texto da minuta incorpora diversas sugestões apresentadas pelo Sinte-RN durante as negociações. “A entrega do documento cumpre um compromisso firmado na mesa de negociação do reajuste de 2025 da carreira do magistério”, destacou.
O governo também informou que o diálogo com o sindicato permanece aberto. O Sinte-RN poderá apresentar novas sugestões por meio de ofício, e as propostas serão analisadas quanto ao mérito, legalidade e impacto fiscal pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Estado. Após isso, haverá uma nova rodada de reunião para consolidar o texto final.
Esse mesmo processo de construção coletiva foi seguido com outras categorias do Poder Executivo e resultou na aprovação das Leis Complementares Estaduais nº 777 e nº 778, ambas sancionadas em 2025.
