Gazeta do RN

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa instituir mecanismos de valorização para condutores profissionais que demonstram um histórico exemplar no trânsito.

Tais estímulos serão incorporados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, uma ferramenta criada para cadastrar motoristas que não registraram infrações de trânsito por um período determinado.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), substituindo o Projeto de Lei 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo integra a medida diretamente ao Código de Trânsito Brasileiro. A proposta original, por outro lado, previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma legislação independente.

Dados que podem ser incluídos

• Ausência de infrações gravíssimas;
• Participação em cursos de direção defensiva;
• Histórico de condução sem acidentes.

A inclusão dessas informações no registro dependerá da autorização explícita do próprio motorista, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.

Vantagens para os condutores

• Redução no valor de seguros automobilísticos;
• Acesso prioritário a oportunidades de emprego;
• Condições mais vantajosas em financiamentos e locações de veículos.

O deputado Ricardo Ayres ressaltou que “a iniciativa visa valorizar a categoria e fomentar a segurança nas vias”. Ele acrescentou que “a proposta se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes”.

Tramitação futura

O projeto seguirá agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para que a proposta se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, sendo posteriormente submetido à sanção da Presidência da República.