Nesta terça-feira (7), o governo do estado do Rio de Janeiro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material audiovisual, gravado pelas câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na Operação Contenção, foi repassado à Polícia Federal (PF).
Este comunicado à Corte ocorreu um dia depois de a PF declarar que ainda não havia recebido os dados, sendo a corporação encarregada de realizar a perícia do conteúdo.
"O estado do Rio de Janeiro esclarece que o acervo audiovisual da PMERJ foi regularmente compartilhado com a Polícia Federal, na forma já informada e comprovada nos autos", declarou a administração estadual.
Na segunda-feira (6), em um ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia reportado que, embora a perícia do material enviado pela Polícia Civil já estivesse em andamento, as gravações da Polícia Militar ainda não haviam chegado.
Em março deste ano, o ministro havia determinado que tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil encaminhassem à PF as imagens da operação, que foi executada no ano passado e resultou em mais de 120 óbitos.
A investigação acerca da conformidade legal da operação está inserida no contexto do processo denominado ADPF das Favelas – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
No âmbito dessa ação, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu uma série de providências visando diminuir a letalidade em intervenções policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
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