Durante um dos intervalos da reunião final da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, comunicou que a votação do relatório conclusivo elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) está programada para esta sexta-feira (27) à noite ou nas primeiras horas da madrugada de sábado (28). O relator está na fase final da leitura do documento, após a qual Viana concederá um prazo de uma hora para que os parlamentares o examinem antes de abrir a sessão para debates.
“É meu desejo que concluamos a votação do relatório entre hoje e amanhã, mesmo que tenhamos que avançar pela madrugada, a fim de apresentar uma solução e o encerramento da CPMI para toda a nação”, declarou Viana. Ele acrescentou: “Farei o possível para apelar aos membros da comissão para que permaneçamos firmes em nosso propósito de entregar uma investigação transparente, séria e correta ao país.”
O senador destacou que o relatório de Gaspar é considerado substancial e minuciosamente elaborado, tornando “todas as questões de indiciamento bastante explícitas, o que facilita o trabalho da Justiça e alinha-se com as investigações da Polícia Federal”.
Viana alertou que “seria extremamente prejudicial para o Brasil se este relatório fosse rejeitado e não conseguíssemos uma solução efetiva para a justiça e o indiciamento dos responsáveis”. Ele garantiu ainda: “Não haverá impunidade. Tanto no relatório da CPMI quanto no do ministro André Mendonça, todos os implicados no esquema de fraude contra aposentados brasileiros estão identificados e enfrentarão a Justiça.”
A sessão da CPMI teve início às 9h44 desta sexta-feira (27). Conforme detalhado por Gaspar, os pedidos de indiciamento da comissão se baseiam na “identificação de uma extensa e complexa estrutura criminosa dedicada a fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, perpetradas através da aplicação de descontos associativos não autorizados e ilícitos”.
O relator explicou que as apurações desvendaram um esquema altamente profissionalizado, segmentado em núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político. Essa organização atuava de maneira coordenada para desviar bilhões de reais do sistema previdenciário, utilizando acordos de cooperação técnica repletos de irregularidades.
Gaspar informou que os indivíduos indicados para indiciamento deverão ser responsabilizados por uma série de crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa e prevaricação, entre outras infrações.
Entre os 216 indivíduos para os quais o relatório de Gaspar solicita indiciamento, destacam-se figuras como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Maurício Camisotti, empresário e sócio de Careca; Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master (liquidado pelo Banco Central); Fábio Luís Lula da Silva, empresário popularmente chamado de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência na gestão de Jair Bolsonaro; Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência da atual administração; a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE); o ex-deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); o senador Weverton (PDT-MA); Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS; Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer; Aristides Veras dos Santos, ex-dirigente da Contag; Marcos dos Santos Monte, apontado pela CPMI como o braço tecnológico e operacional da organização criminosa; Alan do Nascimento Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev; e José Sarney Filho (Zequinha Sarney), ex-deputado federal e ex-ministro.
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